A governadora Roseana Sarney sancionará, nesta segunda-feira (19), a lei que beneficiará agroindústrias familiares de pequeno porte ou artesanais. A assinatura da lei, que acontecerá às 10 horas, no Palácio dos Leões, permitirá que a Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), tenha maior flexibilização para regularizar agroindústrias maranhenses, possibilitando o aumento da produção e melhoria da qualidade de produtos de origem animal, vegetal ou misto, destinados exclusivamente à comercialização no estado do Maranhão.
O secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima), Cláudio Azevedo, ressalta que essa é mais uma conquista do setor produtivo e atende a uma antiga demanda dos proprietários de agroindústrias. “Vamos regulamentar as agroindústrias que produzem em pequena escala, com uma legislação específica que vai exigir um padrão de qualidade sanitária, permitindo que esses produtores sejam inseridos formalmente no mercado”, avaliou Cláudio Azevedo.
Atualmente, no Maranhão, aplicam-se às pequenas agroindústrias as mesmas exigências sanitárias dos estabelecimentos de grande escala, no que concerne ao registro, infraestrutura, equipamentos e práticas operacionais.
De acordo com a lei, serão beneficiados os estabelecimentos agroindustriais ou sob gestão individual ou coletiva de agricultor familiar, com área útil construída não superior a 250m2, que produza, beneficie, prepare, transforme, manipule, fracione, receba, embale, reembale, acondicione, conserve, armazene, transporte ou exponha à venda produtos de origem vegetal e animal, para fins de comercialização.
A regulamentação das agroindústrias é feita por meio do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), de responsabilidade da Aged. Com este selo os estabelecimentos poderão fornecer seus produtos para o comércio, além de permitir que eles sejam inseridos nos programas de compras governamentais de municípios e do estado, como, por exemplo, na merenda escolar.
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão no dia 29 de abril. O prazo para sua regulamentação pela Aged é de 180 dias após a sanção da governadora Roseana Sarney.
Dentre as beneficiadas com a lei estão as agroindústrias de queijo, iogurte, linguiça, farinha e manteiga. “Os proprietários deverão solicitar sua regulamentação à Aged, que vai orientar os procedimentos necessários com todos os critérios estabelecidos na lei, tais como local onde a indústria é instalada, sistema de produção e embalagens utilizadas”, informou a diretora de Defesa, Inspeção e Sanidade Animal da Aged, Margarida Prazeres.
Diretor geral da Aged, Fernando Lima alerta que a certificação dos estabelecimentos que produzem polpa de fruta e cachaça, continua sendo de responsabilidade exclusiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Já doces de frutas e compotas são responsabilidade da secretaria de Estado da Saúde e também das secretarias municipais de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária.
O presidente da Cooperativa Mista Agroleiteira de Balsas, Jaquesfranc Martins Coelho, elogiou a iniciativa do governo estadual e disse que a lei vai contribuir para a regularização das agroindústrias, porque eles enfrentam muitas dificuldades para atender a exigências da legislação atual. “Essa lei simplifica as exigências sem comprometer a qualidade dos produtos”, avaliou ele.
A Comalba assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Aged e outros órgãos em agosto do ano passado para a obtenção do SIE. “Nós damos entrada na Aged esta semana e estamos aguardando uma resposta”, informou Jaquesfranc Coelho. “Com essa regulamentação esperamos aumentar nossa produção de queijo e leite pasteurizado, pois processamos diariamente, 2.000 litros de leite”, acrescentou o presidente da Comalba.
Maranhão produz 1,35 milhões dia de litros de leite
De acordo com a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite, criada pela Sagrima, o Maranhão produz diariamente 1 milhão e 350 mil litros de leite. 46% da produção é oriunda da região tocantina, em municípios como Açailândia, Imperatriz, Bom Jesus das Selvas, São Francisco do Brejão e Senador La Rocque.
Do total de leite produzido, 750 mil litros são processados pelos laticínios certificados e o restante é comercializado por produtores que trabalham na informalidade. “Essa lei vai trazer os produtores para a formalização para que eles produzam dentro dos padrões sanitários exigidos na lei”, avaliou o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite, Sérgio Medeiros.
Os fiscais agropecuários da Aged realizaram um intenso trabalho de conscientização e orientação dos estabelecimentos para a adoção de boas práticas sanitárias. “A experiência da equipe e a realização de um longo estudo do setor também foram fundamentais para a elaboração de um projeto de lei moderno que contemplou as demandas dos produtores sem comprometer a qualidade sanitária”, destacou Fernando Lima. “Haverá uma flexibilização da legislação, porém, a Aged será rigorosa no controle final do produto, com a coleta sistemática de amostras para aferir a qualidade higiênica sanitária do produto que será ofertado à população”, alertou o diretor geral da Aged, Fernando Lima.
No Maranhão existem 26 laticínios regularizados, sendo que 12 possuem o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) - que permite a comercialização em todo o estado, outros 10 o Serviço de Inspeção Federal (SIF) - a produção pode ser comercializada fora do Estado – e um o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que autoriza a comercialização apenas no município. (Vitória Castro – Secom)
Comentários