O Maranhão é o décimo estado brasileiro a aderir ao programa “Mulher, Viver sem Violência”, do Governo Federal. A assinatura do Termo de Adesão, nessa quarta-feira (23), no Palácio dos Leões, contou com a presença da governadora Roseana Sarney; da ministra chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci; de prefeitos, autoridades do judiciário, do legislativo e de cerca de 300 trabalhadoras rurais de diversos municípios e representantes de movimentos femininos.
“O programa ‘Mulher, Viver Sem Violência’, executado em conjunto com o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, vai fortalecer a rede de serviços públicos voltados à mulher no estado”, declarou a governadora.
“Estou feliz de estar aqui cumprindo uma promessa da presidenta Dilma de entrega das unidades móveis para enfrentar a violência contra as mulheres no campo e na floresta”, declarou a ministra Eleonora Menicucci.
Roseana Sarney destacou que o Maranhão tem a maior parcela da população formada por mulheres, de acordo com Censo do IBGE, e também possui a maior concentração populacional na zona rural. “É importante ressaltar que as ações pactuadas vão beneficiar não apenas as mulheres, mas também suas famílias como um todo”, acrescentou.
Na ocasião, a governadora recebeu das mãos da ministra Eleonora Menicucci as chaves de duas unidades móveis, doadas pelo Governo Federal, para atender mulheres em situação de violência no campo e na floresta. Os veículos levarão serviços de informação e orientação sobre direitos e Lei Maria da Penha. “Esse é um grande passo para o atendimento às vítimas de agressão física e psicológica que receberão ainda mais proteção, orientação e apoio”, destacou a governadora.
Com custo unitário de R$ 550 mil, os ônibus possuem instalações acessíveis para pessoas com deficiência, duas salas de atendimento, netbooks com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais (para digitalização de documentos e fotocópias), geradores de energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro. O Governo Federal arcará, pelo período de um ano, com despesas de manutenção dos veículos, incluindo pneus rodantes, combustível do veículo, gerador, óleos, aditivos e kits.
As unidades móveis devem seguir cronograma e itinerário nas áreas rurais do Maranhão organizados pelo Governo do Estado e pelo Fórum Estadual de Mulheres do Campo e da Floresta, contando com o apoio da Secretária Nacional de Políticas pelas Mulheres, do Fórum Nacional e da coordenação da Marcha das Margaridas.
“Esses ônibus representam uma conquista nossa, mulheres fortes e guerreiras”, disse Maria de Lourdes Soares Borges, membro da comunidade quilombola Eira de Coqueiro, no município de Peritoró. “Teremos mais apoio para as mulheres rurais, uma conquista garantida durante a Marcha das Margaridas”, ressaltou.
Além da governadora e da ministra, o documento também foi assinado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior; pela corregedora-geral do Tribunal de Justiça, desembargadora Nelma Sarney; pela representante da Procuradoria Geral de Justiça, Sandra Alves; e pelo defensor público-geral, Aldy Mello de Araújo Filho. Participaram do evento, representante Nacional das Trabalhadoras Rurais, Alessandra Lima; além dos secretários estaduais Catharina Bacelar (Mulher), Claudett Ribeiro (Igualdade Racial), Luiza Oliveira (Direitos Humanos e Cidadania) e João Abreu (Casa Civil) e secretários adjuntos.
Atendimento integral
Com orçamento nacional de R$ 305 milhões, o programa propõe articular o atendimento integral das vítimas por meio de serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda na Casa da Mulher Brasileira.
A ministra Eleonora Menicucci declarou que, pela primeira vez, o Estado brasileiro enfrenta de forma efetiva a violência contra as mulheres na área rural. “O quadro está mudando desde o lançamento da Lei Maria da Penha, mas precisamos aumentar nossa rede de segurança”, destacou.
O programa “Mulher, Viver sem Violência” tem seis eixos estratégicos. Além da construção e manutenção da Casa da Mulher Brasileira - uma em cada capital; prevê a transformação da Central de Atendimento à Mulher-Ligue 180 em Disque-Denúncia; a organização dos serviços na saúde e na coleta de vestígios de crimes sexuais, em parceria com os ministérios da Saúde e da Justiça; a criação de seis centros de atendimento em fronteiras secas para enfrentar o tráfico de mulheres; e campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência.
“Aqui em São Luís, a Casa da Mulher Brasileira será construída no Jaracati, área nobre, e vai disponibilizar atendimento especial para as mulheres vítimas da violência”, ressaltou a ministra. Ela disse que segue o lema da presidenta Dilma Rousseff, que determinou tolerância zero contra a violência.
Para o juiz da Vara da Mulher, Nelson Moraes Rêgo, um defensor das causas femininas, o Maranhão avança nas políticas de apoio às vítimas de violência. “As unidades móveis vão levar apoio e cidadania onde o poder público não consegue atuar ainda, beneficiando, principalmente, as mulheres mais carentes que vivem no campo”, afirmou.
A delegada Geral de Polícia Civil, Maria Cristina Resende lembra que acompanhou, em 1990, a implantação da primeira Delegacia da Mulher, no interior, e que muitas foram as conquistas. “É importante o trabalho de toda uma rede e de parcerias para que as políticas públicas reduzam a violência contra a mulher, ações como as que estão sendo lançadas aqui no Maranhão”, concluiu.
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