São Luís - O governador em exercício, Jamil Gedeon, sancionou nessa sexta-feira (4) quatro leis de iniciativa do Poder Judiciário, dentre eles o que garante reposição de 6%, referentes a perdas dos servidores do Judiciário, e o que cria a Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça. A assinatura aconteceu durante a solenidade comemorativa dos 198 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão, aberta pela presidente em exercício do TJ, Cleonice Silva Freire, e que contou com a participação da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça e corregedora Nacional de Justiça; do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; e do secretário de Estado chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, entre outras autoridades.
Foram sancionados ainda os projetos de lei de correção das custas e emolumentos extrajudiciais e o que cria novas varas da Justiça e altera a competência de varas já existentes. “O Tribunal de Justiça do Maranhão completa seus 198 anos e, estando hoje na chefia do Executivo, aproveito esse momento para sancionar leis que foram encaminhadas pelo tribunal, aprovadas pela Assembleia Legislativa, que modificam a organização Judiciária, cria comarcas, varas, a lei de emolumentos, da reposição salarial a nossos servidores e a que eu considero principal, a da Diretoria de Segurança do Tribunal de Justiça”, detalhou o governador em exercício.
Ele destacou que é preciso se preocupar mais com a segurança dos magistrados e a diretoria é de suma importância. Com ela, o tribunal passa a contar com estrutura para acompanhar, dar encaminhamento e providências a casos de roubos e assaltos a fóruns e ameaça a magistrados.
Ainda durante a solenidade a ministra Eliana Calmon foi homenageada com a Medalha Timbira no grau de grande oficial e entregue medalhas do Mérito Judiciário Bento Moreira Lima a magistrados e autoridades. Foram homenageados magistrados com 10, 20 e 30 anos de serviços prestados à magistratura, além de garantir a vitalicidade a 28 juízes.
Homenagens
O ministro Edison Lobão, que na solenidade representou o senador Edison Lobão Filho - agraciado com a Medalha do Mérito Judiciário -, destacou que o Estado do Maranhão vive um processo de constante valorização da magistratura. “Os nossos desembargadores, juízes, são profissionais do direito e da Justiça voltados ao melhor exercício da atividade que eles abraçaram e o povo do Maranhão é bem atendido com a justiça que tem”, ressaltou o ministro. “É com muita alegria e honra que venho a esta solenidade representar o senador Lobão Filho, que não pode estar presente, e recebo esta condecoração com a qual ele foi honrado pelo Poder Judiciário do Maranhão”, completou.
A ministra Eliana Calmon destacou que os tribunais têm que ter uma atividade mais proativa e que o do Maranhão está se esforçando muito para acompanhar os novos tempos. “Nós temos uma tradição bastante arraigada e estamos tentando quebrar essa tradição. Como corregedora eu sou testemunha do esforço que vem sendo feito no Tribunal de Justiça do Maranhão para essa correção”.
A presidente em exercício do TJ, Cleonice Freire, lembrou que na verdade o Tribunal de Justiça do Maranhão foi criado em 1811, e instalado em São Luís, em 1813. “Hoje, já podemos comemorar o bicentenário da criação, mas daqui a dois anos é que vamos comemorar o da instalação”, observou. “Hoje é dia de festa, vamos festejar nossas evoluções daquela época até o dia de hoje. Muito mudou, e foi para melhor”, acrescentou. Os decretos assinados pelo governador em exercício, segundo a desembargadora, vão garantir mais evolução para a instituição. “É mais um marco para a história do Maranhão”, disse. (Elizete Silva)
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