São Luís - Acordo de cooperação técnica assinado nessa quarta-feira (4) entre o Governo do Estado e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir) vai garantir a comunidades quilombolas do Maranhão a ampliação do acesso a políticas públicas que fomentem o desenvolvimento local e regional sustentável. O documento foi assinado pelo governador em exercício, Washington Luiz Oliveira, pela ministra da Seppir, Luiza Helena de Bairros, e pela secretária de Igualdade Racial, Claudett Ribeiro, em cerimônia no Palácio dos Leões.
O Maranhão é um dos estados que concentra a maior quantidade de comunidades quilombolas do país, com aproximadamente 600 povoamentos remanescentes de quilombos, dos quais 407 estão certificadas e 65 tituladas. O plano de trabalho do governo está centrado em quatro eixos: acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, desenvolvimento local e inclusão produtiva e direitos e cidadania.
“Esse é um programa audacioso que vai atuar dentro das comunidades quilombolas no sentido de darmos condições para que avancem do ponto de vista da produção, fundamentalmente, mas também nas áreas da saúde, educação e cultura”, destacou Washington Luiz. O direito de acesso à terra, segundo o governador em exercício, é uma das ações que já estão sendo colocadas em prática pelo governo. “O Iterma (Instituto de Colonização e Terras do Maranhão) já regularizou 35 áreas e está em processo de regularização de outras”, acrescentou.
A ministra Luiza Bairros disse que o acordo visa avançar no desenvolvimento econômico e social dessas comunidades. “Com essas ações, é possível fazer com que o Maranhão venha a ser a referência maior no cumprimento da política quilombola no país”.
Luiz Bairros observou que o Maranhão está em um caminho que considera importante, positivo, porque tem um instituto de terra estadual (no caso do Iterma) que realiza um trabalho eficiente de regularização das terras quilombolas que estão em áreas devolutas do estado. “Isso é muito importante para a política quilombola”, enfatizou.
A solenidade contou, também, com a presença dos secretários de Estado Olga Simão (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), Conceição Andrade (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), José Antônio Heluy (Trabalho e Economia Solidária), Luiza Oliveira (Direitos Humanos e Cidadania), além do secretário adjunto Antônio Muniz (Casa Civil), reitor da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), Natalino Salgado, prefeitos, representantes de entidades do movimento negro e gestores municipais da Política da Igualdade Racial.
Para o gestor de Políticas de Igualdade Racial do município de São Vicente Férrer, José Eduardo Pacheco, a assinatura do acordo representa um avanço para as comunidades quilombolas. “Quando a gente vê que o governo está dando nos dando esse apoio, nos sentimos mais firmes e por isso temos trabalhado muito nas comunidades para que melhore”, observou. “Nossos quilombolas são povos sofridos e com isso (esse apoio) eles vão trabalhar com mais qualidade, garantindo o sustento de suas famílias”, completou.
Esforço conjunto
A secretária de Igualdade Racial, Claudett Ribeiro, destacou que o acordo é um esforço conjunto para apoiar o desenvolvimento social e econômico das comunidades. Ela ressaltou a importância dos parceiros no projeto, citando o apoio das secretarias de Estado de Educação (Seduc), Desenvolvimento Social (Sedes), Saúde (SES), Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectec), Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Esporte e Lazer (Sedel) e a de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Sedagro).
Os projetos contemplam, especialmente, as comunidades quilombolas inseridas no Programa Brasil Quilombola (PBQ), no Plano de Superação da Extrema Pobreza - Brasil sem Miséria, e no Programa Territórios da Cidadania (TC).
As metas e recursos do PBQ envolvem 23 ministérios e órgãos federais e têm como principais objetivos a garantia do acesso à terra, ações de saúde e educação, construção de moradias, eletrificação, recuperação ambiental, incentivo ao desenvolvimento local, pleno atendimento das famílias quilombolas pelos programas sociais, como o Bolsa Família e medidas de preservação e promoção das manifestações culturais quilombolas. (Elizete Silva)
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