A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) deve assumir, até o fim do ano, mais cinco prédios de delegacias de Polícia Civil, no interior do Maranhão. Na tarde de sexta-feira (9), o secretário Murilo Andrade de Oliveira visitou as dependências da carceragem de Presidente Dutra, prevista para ser assumida em, no máximo, 40 dias. No total, quatro prédios já foram assumidos pela gestão prisional.
Além de Presidente Dutra, estão previstos para serem assumidos, em curto prazo de tempo, os prédios onde funcionam as delegacias de Governador Nunes Freire, Grajaú, Tutóia e Carolina. Por meio da atual gestão penitenciária, o Governo do Maranhão já assumiu as delegacias das cidades de Porto Franco, Itapecuru-Mirim, Cururupu e Carutapera, sendo esta última a mais recente assumida pela Seap, no interior.
Com a entrega das delegacias de Polícia Civil, que até então eram administradas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) do Maranhão, a Seap passa a ser a responsável pelas obras de ampliação e adequações nos locais para que estes funcionem como Unidades Prisionais de Ressocialização (UPR´s), destinadas aos presos de justiça. Além de atribuir a gestão a quem é de dever, o objetivo é normatizar.
“Estive no prédio da delegacia de Presidente Dutra, com o delegado geral da Polícia Civil do Maranhão, Lawrence Melo, e lá foi definido que a Seap irá assumir primeiramente metade do prédio e, depois de fazer o serviço de ampliação, começar a operar, o quanto antes, no prédio reformado e adaptado”, disse o secretário Murilo Andrade.
Para o pleno funcionamento da unidade prisional, a Seap vai contratar, inicialmente, oito Agentes Penitenciários Temporários (APTs), e 15 Auxiliares de Segurança Penitenciários (ASPs), que passarão por capacitação para garantir a segurança, ordem e disciplina no estabelecimento. “A normatização dos procedimentos, que já acontece em todas as unidades do estado, já serão aplicadas nesses novos prédios”, completou o titular da Seap.

TAC

A assunção das delegacias se refere ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, dia 1º de agosto, entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), no qual prevê a transferência dos prédios de competência da SSP para a Seap. A meta emergencial é fazer com que a gestão prisional amplie seu trabalho, dentro das normativas, para que a polícia judiciária fique livre para cumprir seu papel.