A 13ª reunião ordinária do Conselho Estadual das Cidades (Concidades) realizada, de quinta-feira (14) a sábado (16), no auditório do Salão Paroquial, no município de Pinheiro, teve como pauta principal a regulamentação do Fundo Estadual de Habitação. Participaram do encontro representantes da Secretaria de Estado de Cidades e de Desenvolvimento Urbano (Secid), prefeitos da baixada maranhense, da Assembleia Legislativa, da sociedade civil, dos trabalhadores, dos empresários e das organizações sociais.
A proposta do evento foi a apresentação e distribuição do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social aos participantes, discussão sobre a 5ª Conferência dos 400 anos e a regulamentação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS).
O Fundo de Habitação de Interesse Social visa apoiar estados e municípios na melhoria dos padrões de salubridade, segurança e habitabilidade das edificações produzidas, reformadas ou ampliadas no âmbito do processo de autogestão habitacional no país, por intermédio de apoio à prestação de serviços de assistência técnica, assim entendida como o conjunto de ações voltadas à elaboração de projetos, acompanhamento e execução da obra, trabalho social e jurídico.
Na reunião do Concidades, houve uma sugestão para a regulamentação e logo em seguida, o FEHIS foi apresentado à Assembleia Legislativa para análise e apreciação.