Como parte das ações do governo estadual para impedir a contaminação do meio ambiente e o comprometimento da saúde de produtores e animais, a Unidade Regional Balsas da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged/MA) interditou 6.800 litros de agrotóxicos vencidos e 326 litros de defensivos agrícolas não registrados, durante fiscalização de revendas de agrotóxicos, iniciada na segunda-feira (23), nos municípios de Balsas e Fortaleza dos Nogueiras.
Durante o primeiro dia da operação de fiscalização, que se estende até sexta-feira (27), a Aged/MA interditou 6.800 litros de agrotóxicos fora da data de validade, em uma revenda de Balsas, e notificou os fabricantes para o recolhimento e destinação correta dos produtos, no prazo estabelecido pela legislação.
“O principal propósito da interdição é evitar que esse produto possa ser vendido inadvertidamente ou que venha a sofrer avarias no depósito, contaminando o meio ambiente e as pessoas. Mas a presença de produtos vencidos na revenda não gera penalidade administrativa para a empresa”, explica o agrônomo da Aged/MA, Diego Amaral.
Na mesma operação, em Fortaleza dos Nogueiras, os fiscais da Aged/MA emitiram multa de R$ 25.536,00 para uma empresa que estava comercializando defensivos agrícolas sem registro na Agência. No local, foram interditados 326 litros de agrotóxicos e a revenda também foi penalizada pelo armazenamento inadequado e venda fracionada dos produtos, prática ilegal segundo a lei estadual.
Ainda em Fortaleza dos Nogueiras, a fiscalização encontrou, em outro estabelecimento, dezenas de frascos de produtos ilegais, tais como veneno para rato e moscas, fabricados de forma clandestina. “Esses produtos trazem muitos riscos à saúde das pessoas. São produtos altamente tóxicos, na maioria das vezes, acondicionados em frascos parecidos com o de medicamentos, podendo causar acidentes fatais”, adverte Diego Amaral.
De acordo com a Aged/MA, esta ação faz parte atividades do órgão para garantir o cumprimento da legislação estadual que rege os agrotóxicos. Em 2016, foram registradas 872 fiscalizações semelhantes em estabelecimentos comerciais nas 18 Unidades Regionais da Agência.
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