Os Fiscais Estaduais Agropecuários, André Gonçalves Ferreira e Jean Carlos Silva Teixeira, realizaram, no último dia 17, fiscalização em propriedades rurais no município de Davinópolis. A atividade de fiscalização visa coibir o uso incorreto de defensivos agrícolas e orientar sobre o armazenamento e a devolução de embalagens vazias de agrotóxicos.
Segundo o fiscal André Gonçalves Ferreira, o descarte incorreto dessas embalagens pode levar a sérios danos ao meio ambiente, causando contaminação do lençol freático, dos mananciais de água e do ar (quando essas são queimadas). De acordo com informações do fiscal Jean Teixeira, “o mau uso dos produtos, bem como a não devolução correta das embalagens vazias, pode causar sérios riscos à saúde do trabalhador rural”.
Durante a atividade de fiscalização, foram visitadas dez propriedades rurais, onde foram constatadas várias embalagens de agrotóxicos contaminadas, embalagens que, de acordo com a legislação estadual Lei nº 8.521 de 30 de novembro de 2006, Decreto nº 23.118 de 29 de maio de 2007, já deveriam ter sido devolvidas à Central de Recolhimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos da cidade de Imperatriz. Os produtores rurais foram notificados e terão um prazo máximo de 20 dias para realizar a devolução dessas embalagens, sob pena de serem autuados caso a devolução não ocorra dentro do prazo estabelecido.
De acordo com informações dos fiscais da AGED, o produtor rural tem a responsabilidade de manter a nota fiscal desse tipo de produto na propriedade, realizar a lavagem do vasilhame de agrotóxicos e devolver esse mesmo vasilhame em um prazo máximo de um ano. O local para devolução está localizado próximo ao Posto da Polícia Rodoviária Federal, na BR-010, sentido Açailândia, Km 1359, Quadra B, lote 22, Distrito Industrial, Central de Embalagens Vazias de Agrotóxico de Imperatriz. (Willian Marinho)