Raimundo Primeiro
Confira, na íntegra, o que diz o gerente da Unidade de Negócios de Imperatriz do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA), Danilo Lisboa Borges, sobre o Programa “Empreendedor Individual”.
Segundo Danilo, chegou a vez de quem trabalha por conta própria ou tem um negócio informal conquistar direitos e oportunidades, também em Imperatriz, tendo em vista que o programa vem sendo desenvolvido desde o ano retrasado em âmbito local.
Pessoalmente, o economista Danilo Borges esteve coordenando nova etapa de formalização de micro e pequenos comerciantes, realizada agora em 2012 na cidade. O assunto esteve em evidência na cidade durante uma semana, por ocasião de uma ação realizada pelo Sebrae-MA na Praça de Fátima, Centro.
De acordo com levantamento do Sebrae, mais de 1 milhão e 200 mil empreendedores já estão cadastrados no Programa Empreendedor Individual (EI), criado há 3 anos. Já em nível estadual, os números relativos ao EI também são animadores. Os dados da Junta Comercial do Maranhão (Jucema) mostram que já existem mais de 16 mil empreendedores individuais.
Diariamente, comerciantes que trabalham na informalidade continuam procurando o Sebrae-MA em Imperatriz e se cadastrando e/ou esclarecendo dúvidas que ainda têm em relação ao programa.
Empreendedor Individual. O que é isso?
Danilo Borges – É uma nova categoria que vai melhorar a vida de quem trabalha por conta própria ou tem um pequeno negócio. Essa categoria, aprovada por lei, vai garantir benefícios da Previdência Social e muitas oportunidades para milhões de brasileiros que são informais e nunca tiveram auxílio, proteção ou vantagens.
Quem pode se tornar Empreendedor Individual?
Danilo Borges – Essa nova categoria é para quem fatura até R$ 60 mil por ano e que trabalha sozinho ou tem, no máximo, um funcionário ou ajudante. São mais de quatrocentas ocupações disponíveis nos setores do comércio, indústria e serviços. Exemplos: camelô, ambulante, manicure, pipoqueiro, sapateiro, fabricante de bijuterias, pintor, pedreiro, comércio de alimentos, bebidas, cosméticos e muito mais.
O que é o SEBRAE?
Danilo Borges – O Sebrae é um órgão que existe para que os pequenos empresários tenham sucesso. Para apoiar quem ainda sonha em abrir o próprio negócio. Está em todo o Brasil, de portas abertas e com muita informação que faz a diferença para o dia-a-dia do negócio. Não importa o ramo, nem o tamanho da empresa: o Sebrae tem uma solução que combina com você.
Que vantagens e oportunidades o empreendedor passa a ter?
Danilo Borges – Além de sair da informalidade e CNPJ, pode emitir nota, comprar mais barato, ter acesso a crédito, bem como ter direito a aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros direitos da Previdência Social.
Quando a pessoa vai pagar por isso? Ela vai precisar de um contador?
Danilo Borges – Nem impostos altos, nem contador. Sua única despesa será com um imposto único, para comércio e indústria e/ou serviço, que garante uma série de vantagens e benefícios exclusivos.
Como fazer para virar um empreendedor individual?
Basta acessar o site ”www.portaldo empreendedor. gov.br e cadastrar-se gratuitamente. Ou procure uma unidade do Sebrae mais próxima (sebrae.com.br 0800-5700800). Em Imperatriz, estamos à disposição de todos aqui em nossa Unidade de Negócios, na Rua Alagoas, 300, bairro Juçara, com o telefone (99) 3525-2254.
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