Com o objetivo de contribuir com a celeridade das ações propostas pelos servidores contra o Estado do Maranhão e com o cumprimento das decisões judiciais, a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) pretende disponibilizar o acesso online às fichas financeiras dos servidores públicos (ativos e inativos), aos magistrados das Varas da Fazenda Pública de São Luís, para que estes possam consultá-las em casos de processos impetrados nessas unidades.
A intenção foi apresentada pelo secretário de Estado da Gestão e Previdência, Felipe Camarão, e pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, aos juízes da Fazenda Pública e ao diretor do Fórum Desembargador Sarney Costa, Osmar Gomes dos Santos, em reunião ocorrida na diretoria do fórum. A disponibilidade da ficha financeira à Justiça será feita de maneira on-line, por meio do site da Segep (www.segep.ma.gov.br), uma das formas como também é disponibilizado o serviço para os servidores do estado.
Para o diretor do Fórum de São Luís, juiz Osmar Gomes, medidas como essa são importantes para os jurisdicionados que buscam os serviços na justiça; e para o Judiciário, porque dão maior dinamismo às ações propostas por servidores públicos estaduais, com a possibilidade de resolução mais célere dos processos. Osmar Gomes destacou que a obrigação de apresentar as fichas financeiras é das partes e ressaltou a importância da ampla divulgação desse serviço junto aos servidores, inclusive com informações no contracheque. O juiz enfatizou, ainda, que o acesso eletrônico a esses documentos pelos magistrados ajudará os juízes a confrontarem as informações apresentadas pelas partes.
O juiz titular da 9ª Vara da Fazenda Pública, Raimundo Nonato Neris Ferreira, elogiou a iniciativa de disponibilizar às Varas da Fazenda a ferramenta de acesso eletrônico às fichas. “Agilizará a tramitação processual e, principalmente, o cumprimento da obrigação imposta pelo magistrado”, acrescentou.
De acordo com o secretário Felipe Camarão, o sistema eletrônico, além de proporcionar mais comodidade aos servidores públicos, também contribui para a redução de gastos e de trabalho do pessoal dos órgãos de governo, uma vez que, com o acesso online às fichas, não existe a necessidade de solicitação direta à secretaria. “O servidor pode acessar com facilidade o sistema e gerar em poucos segundos sua ficha financeira, inclusive por meio de dispositivos móveis como aparelhos celulares ligados à internet”.
Felipe Camarão ressaltou que, com o acordo que será firmado com o Poder Judiciário, os juízes serão cadastrados para terem acesso a este serviço e, desta forma, darem celeridade aos processos impetrados por servidores públicos.