Secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) encaminhou para o Ministério Público Estadual, informações fiscais das empresas que possuem débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado do Maranhão, dando notícia ao MP de que há indício de crime contra a ordem tributária previsto na Lei Federal 8.137/90 na conduta dos agentes econômicos.
A Sefaz já iniciou a remessa com o envio dos débitos das empresas classificadas no regime de pagamento de Substituição Tributária, responsáveis pelo pagamento do imposto devido por toda a cadeia de comercialização.
Foram classificados os débitos de mais de 30 mil estabelecimentos devedores, em um total de 120 mil empreendimentos comerciais, industriais, produtores, transportadores, setor de energia, combustíveis e telecomunicações que operam no Maranhão, que se já encontram inscritos no sistema de Dívida Ativa do Estado e estão sob execução fiscal dos débitos conduzido pela Procuradoria Geral do Estado.
De acordo com o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, a remessa das informações ao Centro Operacional de Defesa do patrimônio foi um dos desdobramentos da reunião da coordenação da Força-tarefa de combate à sonegação fiscal no Maranhão, que se reuniu para avaliar o resultado das operações realizadas no ano de 2018.
A Força-tarefa é formada pelo trabalho em conjunto da Sefaz, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça Regionais de Defesa da Ordem Tributária e Econômica.
A Sefaz repassará ao Ministério Público, progressivamente, a relação de todas as empresas inadimplentes, para que o MP possa preparar as denúncias por crimes contra a ordem tributária e ingressar com as ações penais. Conforme a Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária, a pena prevista nestes casos é de detenção de seis meses a dois anos, e mais multa.
O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, enfatizou os ótimos resultados do trabalho da força-tarefa de combate à sonegação. “Além de inibir as infrações mais reincidentes, o trabalho conjunto do Governo estadual com o Ministério Público está dando resultados positivos com a recuperação de valores importantes devidos ao Estado para aplicação em políticas e no investimento público”. (Secap)