A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa aos coordenadores municipais e beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) que as famílias beneficiárias, cujos filhos têm entre 6 e 17 anos e que mudaram de escola em 2014, precisam comunicar a alteração ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou ao setor responsável pelo programa no município.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a atualização das informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) pode ser feita a qualquer tempo pelas famílias.
A coordenadora estadual do PBF e CadÚnico no Estado, Ana Gabriela Borges, esclarece que somente por meio da informação correta o Governo Federal é capaz de realizar o acompanhamento da frequência escolar dos jovens atendidos pelo programa. “Se a mudança da escola não for atualizada, o monitoramento fica comprometido”, afirmou.
A frequência escolar é um dos critérios obrigatórios para que as famílias recebam o benefício. O percentual mínimo é de 85% para estudantes entre 6 e 15 anos, e de 75% para aqueles com 16 e 17 anos. Cada família beneficiária do programa recebe, por mês, R$ 35,00 por estudante de 6 a 15 anos, e R$ 42,00 para aqueles com 16 e 17 anos.
Ana Gabriela Borges lembra que, além dos compromissos na área de educação, os beneficiários também devem cumprir condicionalidades de saúde, que incluem a vacinação das crianças de 0 a 6 anos e a realização de consultas de pré-natal pelas gestantes.
As famílias em situação de vulnerabilidade social que não conseguem manter os filhos na escola recebem atendimento da rede socioassistencial para identificar as causas do afastamento e ajudá-las a regularizar a situação. Elas são registradas no Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (Sicon) e, com isso, recebem o valor mesmo se o beneficiário não for localizado.
Esclarecimento de dúvidas e maiores informações podem ser obtidas junto à Coordenadora Estadual da Frequência Escolar do PBF/MA, Maria Carolina, pelo número (98) 9174-4592.
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