São Luís - Em audiência pública realizada, na terça-feira (13), com o objetivo de discutir os avanços e entraves da Lei Maria da Penha, a promotora de Justiça, Márcia Haydée Porto de Carvalho, titular da 15ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher, disse que a falta de defensores públicos é um dos entraves à efetivação da Lei Maria da Penha.
Para a promotora, a maioria das vítimas comparece em juízo desacompanhada de advogados. Nesses casos, tanto a mulher vítima de violência doméstica quanto o agressor necessitam de acompanhamento de um advogado. Ocorre que o número de defensores é muito pequeno, sendo apenas 82 para atender no estado. Ela explicou que, em muitos casos, o juiz nomeia um advogado dativo para atuar no processo, e esses advogados cobram do estado o recebimento de seus honorários, o que além de onerar é inadequado, já que a assistência jurídica gratuita prestada pelo estado deve ser feita através da Defensoria Pública.
Márcia Haydée disse, ainda, que a inexistência de Centros de Reabilitação para os agressores e as limitações impostas à Casa do Albergado dificultam a aplicação da punição e das medidas protetivas às mulheres.
Na ocasião, foram discutidas novas estratégias para o enfrentamento da violência doméstica e de gênero, além de medidas que visem garantir a proteção das mulheres vítimas de qualquer tipo de violência. De acordo com dados divulgados na ocasião, diariamente, dez mulheres são assassinadas no país, sendo que sete são vítimas de seus companheiros, e a cada dois minutos, cinco mulheres são espancadas.
O evento, promovido pela Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, contou com a participação da defensora pública Ana Lourena Moniz, titular do Núcleo de Defesa da Mulher e da População LGBT, da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) e de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e entidades da sociedade civil organizada. (Socorro Boaes)