O Ministério Público do Maranhão, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Imperatriz, ofereceu denúncia, contra o ex-prefeito de Davinópolis, Francisco Pereira Lima, por irregularidades na prestação de contas da prefeitura no exercício financeiro de 2008. A denúncia é do dia 24 de abril, mas só foi publicada na última terça-feira.
O Tribunal de Contas do Estado desaprovou as contas do ex-gestor pela “prática de má conduta no exercício das funções políticas de organização, direção e controle da gestão municipal”. O ex-prefeito violou diversos itens inseridos no Decreto Lei 201/67, que caracteriza os crimes de responsabilidade dos membros dos executivos municipais e outras leis que tratam da administração pública.
Entre outras irregularidades, Francisco Lima deixou de prestar contas anuais nos prazos e condições estabelecidos, autorizou a abertura de crédito sem fundamento na lei orçamentária, não arrecadou todos os tributos de competência do município (IPTU e ITBI) e aplicou indevidamente as verbas públicas.
A denúncia contra o ex-prefeito de Davinópolis foi formulada pelo promotor de justiça Albert Lages Mendes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Imperatriz. (José Luís Diniz / CCOM-MPMA)
Comentários