Brasília-DF - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, recebeu do advogado Wellington Moisés de Oliveira, a obra “CPI Brasil, uma análise da real efetividade de uma investigação parlamentar”, que aponta para uma conclusão impressionante: dos 69 projetos de lei apresentados em decorrência das 29 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) realizadas nas 51ª e 52ª Legislaturas do Congresso Nacional - que coincidem com o último mandado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o primeiro do governo Lula - nenhuma lei ou proposta de mudança legal foi sequer apreciada pelo Plenário. “Todas foram arquivadas antes mesmo de chegar lá. É um descaso completo”, denunciou o advogado.
Segundo os estudos feitos pelo advogado, na 51ª Legislatura (de 1º de fevereiro de 2001 a 31 de janeiro de 2004), foram instaladas 19 CPIs e apresentados 29 projetos de lei delas decorrentes. Já na 52ª Legislatura (de 1º de fevereiro de 2004 a 31 janeiro de 2007), mais dez CPIs foram instaladas, com a apresentação de um total de 40 projetos de lei. “Das 69 proposições legislativas, que não dependem de ninguém, apenas do Parlamento para serem aprovadas, nenhuma foi sequer apreciada no Plenário, nenhuma se transformou em lei”, afirmou Oliveira.
A conclusão da dissertação de mestrado de Wellington Oliveira deixou o presidente da OAB estarrecido. “Após todo o esforço empregado, os recursos financeiros gastos com o funcionamento do Congresso e o tempo despendido com as investigações, o resultado foi igual a zero, absolutamente nulo”, afirmou Ophir Cavalcante, concordando com uma das conclusões apresentadas no livro, de que as propostas decorrentes de CPI deveriam tramitar no Congresso em regime de urgência. Também participaram da reunião em que a obra foi entregue o secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e o presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Francisco Caputo. (Fonte: OAB/Conselho Federal)