Com o intuito de melhorar o atendimento e possibilitar a efetiva utilização dos serviços, por qualquer cidadão com segurança e tranquilidade, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), realizou, na quarta-feira (13), mais uma etapa da ‘Operação Paciência’, quando fiscalizou o atendimento prestado aos consumidores nas agências bancárias em Imperatriz, segunda cidade mais populosa do Maranhão.
Foram constatadas irregularidades como não devolução ao usuário do bilhete de senha, que consta o horário do atendimento; ausência da cópia, na íntegra, da Lei Municipal nº. 1.556/2014, que regulamenta o tempo de espera dos clientes nas filas dos estabelecimentos bancários da cidade de Imperatriz; ausência de assentos sinalizados para atendimento preferencial, painel eletrônico de senhas sem funcionamento e restrição ao atendimento ao não correntista. As agências foram autuadas para que se regularizem e as sanções administrativas cabíveis serão aplicadas após o prazo de defesa das instituições financeiras.
O diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, acompanhou a operação, que mobilizou agentes do órgão fiscal do município e do órgão estadual de defesa do consumidor. O Procon é vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
Segundo o diretor, a ‘Operação Paciência’ iniciou em janeiro e objetiva fiscalizar todas as regiões do estado. “A melhoria deste serviço é uma das prioridades do governo Flávio Dino. Estamos trabalhando incansavelmente para a garantia dos direitos dos consumidores. Para isso aumentamos o número de fiscalizações nos municípios do interior do estado com o intuito de inibir essas práticas abusivas e não vamos tolerar irregularidades e desrespeito”, enfatizou.
Denúncia
O Procon orienta o cidadão que, ao verificar o descumprimento da lei, deve formalizar uma denúncia no Procon de Imperatriz, instalado na Rua Godofredo Viana, 757, Centro.
Em São Luís, a sede da Gerência do Consumidor fica localizada na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo Procon-MA, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br) ou pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).
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