O governador Flávio Dino assinou o Decreto, de nº 31.358, determinando que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio dos gestores escolares, coloquem em pontos visíveis e acessíveis, das unidades escolares, uma relação constando informações do quadro de profissionais da instituição, contendo carga horária específica. A medida passou a valer em fevereiro nas escolas e na internet, a partir do dia 1º de março.

Com base no artigo 5º, do decreto, desde o dia 1º de fevereiro de 2016, todos os gestores escolares deveriam estar atentos a nova norma legal, na qual rege que as placas devem ser fixadas em local visível na entrada de cada escola. O texto do decreto exige que as informações como o número de professores lotados na escola, a relação nominal dos professores da escola, a disciplina atribuída a cada professor com respectivo número de horas semanais esteja inserida na placa.
A partir de 1º de março de 2016, as informações com os dados dos profissionais devem estar publicadas no site da Secretaria, com fácil acesso. Fica vedada e nula qualquer autorização dada por gestores escolares para que professor permaneça fora da sala de aula, salvo autorização excepcional, temporária e motivada expedida pelo secretário de Estado de Educação.
Para a Secretaria de Educação, a medida é fundamental para fortalecer a gestão democrática e participativa das escolas com transparência.
O diretor de educação da regional de Barra do Corda, Cláudio Rocha, ressalta a importância da divulgação, tornando sempre transparente as ações desenvolvidas no âmbito da administração pública. “A Unidade Regional de Barra do Corda já está alinhada com essa novidade. Finalmente,  o artigo 37 da Constituição da República Federativa Brasileira está sendo obedecido pelos gestores escolares. A publicidade dos atos administrativos é ferramenta para combatermos o patriarcalismo vicioso que vigorava até a pouco tempo no Maranhão”, celebrou Rocha.