Depois de voltar a atenção dos magistrados da capital para os temas eleitorais, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) chega à Comarca de Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral do Maranhão, para marcar o início da campanha política com o curso sobre a Lei da Ficha Limpa, que segue até este sábado (7), no auditório do Tribunal do Júri.
A qualificação dos magistrados será o carro-chefe para a apreciação dos institutos da propaganda política, com atenção às regras e exigências da lei, condutas vedadas nas campanhas e crimes eleitorais.
O corregedor eleitoral, desembargador José Bernardo, e o vice-diretor da ESMAM, juiz João Santana, estão em conjunto com mais 100 juízes da região tocantina para discutir os meandros da lei eleitoral, de modo que ela seja aplicada com eficiência nestas eleições municipais, cuja campanha eleitoral começou nessa sexta-feira.
Grandes nomes do Direito Eleitoral, como o procurador regional da República, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, e o advogado na área eleitoral, autor de diversas obras jurídicas, Alexandre Rollo, estão em Imperatriz para esse curso, que pretende preparar a magistratura diante das alterações legais e recentes discussões jurisprudenciais que alteraram a formatação de quem pode ser elegível, a partir da Lei da Ficha Limpa, que teve a constitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e já pode ser aplicada nestas eleições. (Fonte: TJMA/ESMAM)