São Luís - O secretário-adjunto de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), Márcio Medeiros, viajou, nessa segunda-feira (5), para Brasília acompanhado da supervisora de Programas da Secretaria, Tânia Macatrão e do supervisor de Normas e Controles Contábeis, Leonardo Aquino.
A equipe vai participar da reunião da Câmara da Saúde e Assistência Social no Distrito Federal que tem como pauta os efeitos da Lei Complementar 141/2012 que regulamenta a Emenda Constitucional 29 aprovada pelo Congresso, em dezembro do ano passado, a qual determina que 12% dos recursos dos estados sejam destinados para despesas com ações e serviços públicos de saúde.
A reunião contará com a participação de representantes de todos os estados, além do Ministério do Planejamento. A discussão será importante para que os governos avaliem os gastos com a área temática citada, além de focar no planejamento de redistribuição da receita após a aprovação da Lei.
São considerados gastos em saúde a compra e distribuição de medicamentos, gestão do sistema público de saúde, desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovido por instituições do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.
Gastos em ações de saneamento básico, compra de merenda escolar e ações de assistência social. Pagamento de aposentadorias e pensões, por exemplo, não podem ser considerados investimentos em saúde. A nova regra contribuirá para combater desperdícios, melhorar controle dos gastos e aumentar fiscalização de recursos aplicados no setor.
No Maranhão, além do que já está previsto no orçamento para a saúde, com a nova regra, será possível destinar cerca de R$ 45 milhões para serviços na área. “O efeito em nosso estado já pode ser considerado positivo, pois um volume bem maior de recursos e novas implementações poderão ser ampliados na saúde”, destacou Márcio Medeiros. (Ana Paula Nogueira)