Cerca de 136 empresas situadas em outros Estados da Federação foram autuadas pela Secretaria de Fazenda por realizarem vendas de mercadorias destinadas a revendedores maranhenses, que recusaram ou declararam que desconheciam a compra, e não comprovaram o retorno da mercadoria ao Estado remetente, que seria a conclusão prevista para a operação comercial.
No período apurado de janeiro de 2015 a junho de 2019, o total das vendas canceladas sem comprovação do retorno somou mais de R$ 90 milhões de reais e o montante do ICMS não pago foi de R$ 9 milhões, de acordo com o relatório produzido pela Sefaz.
Para recuperar esses valores a Secretaria de Fazenda emitiu autos de infração reclamando os valores devidos de ICMS, acrescido das multas por infração fiscal e os demais acréscimos moratórios.
A empresa notificada poderá contestar os autos de infração no prazo de até 30 dias ou realizar o recolhimento do ICMS, seguindo as orientações que estão informadas no auto. Caso a empresa não se regularize, será suspensa de ofício.
Segundo o secretário Marcellus Ribeiro Alves, a SEFAZ tem intensificado o monitoramento sobre as empresas que comercializam com destino ao Maranhão para comprovar o recolhimento do ICMS devido nas vendas a contribuintes e aquelas destinadas a consumidor final não contribuinte do Imposto.
As operações de fiscalização desenvolvidas pela Secretaria de Fazenda tem como principal objetivo recuperar o imposto devido ao Estado do Maranhão para aplicação em políticas e investimentos públicos, além da realização de programas previstos no orçamento estadual. (Secap)
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