A deputada Eliziane Gama (Rede-MA) se posicionou nessa quarta-feira (28) contra as mudanças no Estatuto do Desarmamento aprovadas pela comissão especial da Câmara dos Deputados.
No Plenário da Casa, ela criticou a conhecida “Bancada da Bala” e enfatizou que colocar armas nas mãos dos cidadãos brasileiros não irá resolver o problema da violência no país.
“Sou membro da Comissão de Segurança nesta Casa e sei perfeitamente o que significa colocar a arma na mão dos cidadãos brasileiros. Não podemos admitir que se dê continuidade a esse tipo de alteração no Estatuto do Desarmamento [...] Tudo isso foi mobilizado pela famosa bancada da bala, que, diz que isso vai reduzir à violência. O que temos efetivamente é um instrumento que vai aumentar a violência. Não tenho nenhuma dúvida disso”, destacou.
Gama também listou uma série de itens do texto-base aprovado que mostram o tamanho do retrocesso com as alterações como o aumento do número limite de armas por pessoa para seis; diminuição das penas para porte ilegal e também a diminuição da idade mínima para aquisição de armas para 21 anos.
“A aprovação destas mudanças, desmantela e desconstrói o Estatuto do Desarmamento que foi muito importante na redução da violência no Brasil, especialmente nos casos de homicídios. Mudanças preocupantes, como possibilitar o porte de arma para quem esteja respondendo a processo criminal culposo. É inaceitável e inadmissível colocar a arma na mão de quem já cometeu o crime”, alertou.
Ela avaliou que a alteração no Estatuto do Desarmamento pode trazer vários problemas para o Brasil, principalmente aumento da violência. “Essa mudança drástica pode trazer resultados muito graves, inclusive para o aumento da violência no país. Violência que hoje é uma preocupação em todos os Estados brasileiros. O meu Estado, por exemplo, o Maranhão, vive uma situação séria e grave de violência”, disse.
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