Foi aberto, nessa quinta-feira (4), pela defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, o Minicurso em Saúde Suplementar promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (Esdep/MA) em parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Dando boas vindas aos participantes, a gestora da instituição disse que a capacitação integra um conjunto de ações e compromissos, estabelecido no acordo de cooperação técnica firmado entre a Defensoria Estadual e a agência regulatória.
“Temos a grata satisfação de darmos continuidade ao calendário do segundo semestre de 2014 da Escola da Defensoria Pública, aprofundando o debate sobre esse tema, que será muito proveitoso para os defensores públicos e demais operadores do Direito. Acreditamos que eles sairão daqui ainda mais preparados para os desafios na garantia da proteção e defesa dos direitos do beneficiário/consumidor de planos privados de assistência à saúde”, destacou a defensora geral, ao fazer referência ao trabalho de articulação com a direção da ANS, realizado por ela, quando ocupava o cargo de subdefensora geral.
Na oportunidade, o diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (Esdep/MA), o defensor público Marcos Vinicius Campos Froes, falou da importância da retomada das atividades de qualificação, com a abordagem de um tema historicamente muito demandado às defensorias públicas brasileiras. Segundo ele, não só as questões relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), mas também as referentes a abusos e desrespeito à legislação por parte das operadoras de planos de saúde se constituem em causas corriqueiras da Defensoria no Maranhão. “A saúde é o nosso bem mais precioso e por essa razão é salutar estruturarmos da melhor forma possível a atuação da Defensoria nessa área, e a capacitação é um dos caminhos para chegarmos a esse padrão”, enfatizou.
Também compondo a mesa de abertura do evento, a gerente geral de Análise Técnica da ANS, Angélica Carvalho, elogiou a iniciativa da Escola da Defensoria Pública do Estado de oferecer aos operadores do Direito informações mais detalhadas sobre a Lei 9.656/98, e sobre os últimos atos normativos editados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Na sua fala, ela apresentou um diagnóstico do setor, informando que atualmente existem 50,7 milhões de beneficiários no Brasil e mais de mil operadoras de plano de saúde.
“A parceria firmada com a Defensoria maranhense é muito positiva. O nosso trabalho cresce, uma vez que conseguimos potencializar os nossos resultados, garantindo disseminação de informações para melhorarmos cada vez mais as condições de atendimento à população do Brasil. E os defensores terão mais subsídios para tratar de casos relacionados à temática”, ressaltou.
Da mesma opinião, Mara Jane Chagas Pascoal, chefe da ANS no Ceará, que compreende o Maranhão, lembrou que além dos marcos legais, normas e disposições acerca do funcionamento de um plano de saúde, com destaque para o trabalho de regulação realizado pela ANS, atenção especial foi dada à educação em direitos do consumidor. “É necessário conscientizar o cidadão para que ele use da melhor forma possível o seu plano privado de assistência à saúde, desde a escolha da operadora, de acordo com o seu perfil. E os defensores públicos podem ajudar bastante nessa tarefa de deixar o cidadão informado dos seus direitos e deveres”, ressaltou.
Na programação do primeiro dia foi ministrada palestra pelo técnico da ANS, Alexandre Ripardo Pauxis, sobre a contratação de plano de saúde. As especialistas em regulação da ANS, Maria Isabel Moura de Deus e Fernanda Gomes Pinto trataram sobre a temática da cobertura assistencial, que ainda foi abordada por Mara Jane Pascoal e pelo técnico José Bruno de Alencar Pinto, com enfoque nos procedimentos de urgência e emergência.
Na sexta-feira (5), foi a vez de José Bruno de Alencar Pinto falar sobre portabilidade, além de adaptação/migração nos planos de saúde, e Alexandre Pauxis abordar reajuste de mensalidade. A chefe da ANS no Ceará encerrou a programação, apresentando a palestra “Desafios e perspectivas institucionais do Núcleo da ANS no Ceará”. (Lucienne Santos)
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