Pedreiras - Os presos de Justiça da Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Pedreiras participaram de ação realizada pela Defensoria Pública do Estado daquele município, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão. Eles receberam orientações sobre direitos e deveres previstos na Lei de Execução Penal (LEP). As palestras foram apresentadas pelo defensor público Wilson Braga da Costa Júnior, titular do Núcleo da DPE em Pedreiras, e pela juíza Ana Gabriela Costa Everton, titular da 2ª Vara da Comarca.
O evento contou com a participação do diretor da Unidade de Ressocialização de Pedreiras, Zacarias Trovão, e de representantes da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac de Pedreiras). Na oportunidade, os apenados, reunidos no auditório da UPR, puderam conhecer um pouco mais sobre a possibilidade de concessão de benefícios.
“Como um órgão de execução penal, a Defensoria Pública tem todo o interesse de realizar atividades dessa natureza, reforçando o compromisso da instituição em sempre velar pela regular aplicação da Lei de Execução Penal”, enfatizou Wilson Braga Júnior, acrescentando que desde a inauguração da Defensoria Regional de Pedreiras as ações de assistência jurídica aos internos na região foram intensificadas.
O defensor público lembrou ainda que a DPE tem contribuído para amenizar as distorções do sistema, reduzindo as tensões dentro das unidades, ao promover o acompanhamento e análise dos processos com vistas à concessão de benefícios, dentre eles a progressão para regime aberto com prisão domiciliar e o livramento condicional. Durante a ação na UPR, o defensor Wilson Braga anunciou aos internos alguns benefícios concedidos pela Justiça, após requerimento da DPE.
“Essa ação é o início de uma parceria, que esperamos ser longa e promissora, entre a Defensoria Pública e o Poder Judiciário pela garantia dos direitos humanos dos reeducandos que cumprem pena na Unidade de Ressocialização de Pedreiras”, concluiu.
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