Ribamar Fiquene - O prefeito Dioni Alves sancionou a Lei Municipal nº 168/2011, que dispõe sobre a doação de um imóvel (terreno) medindo 4.800m² (quatro mil e oitocentos metros quadrados) à Secretaria de Estado da Educação, do governo do Maranhão, para a construção da Escola Estadual de Ensino Médio no município de Ribamar Fiquene.
A prefeitura apresentou ao diretor regional de Estado da Educação em Imperatriz, Agostinho Noleto, a área do terreno, que atende às exigências requeridas pelo governo do estado para o fim de construir a escola estadual, considerando que os alunos são partes integrantes da extensão do ensino médio de Porto Franco e estudam em horário noturno nas escolas cedidas pela prefeitura fiquenense. Durante a visita, Noleto estava acompanhado da vereadora Betânia Edivirgem (DEM), presidente da Câmara, Genival Fonseca (PPS) e o assessor jurídico da Prefeitura, Gilbert Barreto.
Após levantamento das necessidades e possibilidades e com o parecer favorável da Secretaria Municipal de Educação, o prefeito Dioni Alves autorizou a continuidade do processo de doação do terreno, na Rua Roraima, no bairro Vila Lobão, oportunidade em que encaminhou o projeto de lei à Câmara Municipal para a aprovação dos vereadores e que depois de aprovada foi sancionada pelo prefeito, dia 26 de setembro.
Descrição da área: Terreno urbano, com área de 4.800m², sem benfeitorias, situado no bairro Vila Lobão, tendo as seguintes medidas e confrontações: pela frente com a Rua Rondônia, medindo 60 metros, pela lateral direita com a Rua Pará, medindo 80 metros; pelos fundos com a Avenida Raimundo Mota, medindo 60 metros, e pela lateral esquerda com terreno da Prefeitura, medindo 80 metros, fechando o poliganol da área com 280 metros lineares.
O terreno será utilizado exclusivamente para a construção de uma Escola Estadual de Ensino Médio e instalações necessárias ao atendimento das finalidades da escola. Segundo afirmou o prefeito Dioni Alves, a lei 168/2011 prevê que a doação será desfeita pelo município, no prazo de dois anos, se não for efetivada a construção da escola, com o imóvel retornando ao município.
A secretária de Educação, Ivoneide Pereira, informou que além da Lei Municipal, toda a documentação está sendo elaborada para que o projeto de doação da área seja encaminhado ainda esta semana à Secretaria de Estado da Educação para agilizar os procedimentos burocráticos do processo. (ASCOM)
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