Neste sábado (27) será comemorado o Dia Nacional da Empregada Doméstica. Buscando fazer deste dia uma data que agregue ações e atividades voltadas para a categoria, foi desenvolvida a ação "Dia Nacional da Empregada Doméstica", numa parceria da Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária (Setres) com Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas (Sindoméstico).
A ação será desenvolvida no Viva Cidadão da Praia Grande (Centro da Cidade), em São Luís, a partir das 8h da manhã. Serão oferecidos serviços como a emissão de documentos (carteira de trabalho, RG, CPF), recadastramento biométrico do eleitor, exames de saúde (pressão arterial, teste glicêmico, vacinação), atendimento em estética, dentre outros.
A nova situação gerada pela aprovação da PEC das Domésticas também será tema de palestra e oficina ministradas por advogados disponibilizados pela OAB-MA. São considerados trabalhadores domésticos babás, cozinheiras, faxineiras, motoristas particulares, técnicos de enfermagem que trabalham em residências, jardineiros, caseiros e até pilotos de aeronave particular.
De acordo com Valdelice Almeida, presidente do Sindoméstico, a demanda de atendimento para dúvidas relacionadas à PEC cresceu muito no sindicato. "Existe uma incerteza geral sobre o tema e precisamos esclarecer a situação a quem precisa se adequar às novas regras impostas pela Lei".
A proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 66/12 foi aprovada por unanimidade no Senado no dia 26 de março e promulgada no dia 2 de abril. Com a promulgação, já passou a valer a regra que define a carga diária de trabalho de 8 horas e 44 horas por semana.
Outros direitos, no entanto, como o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego e auxílio-creche, ainda dependem de regulamentação para valer.