O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA) já deu início ao transporte dos veículos apreendidos, pela Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, para o pátio da VIP Leilão. A operação de transferência dos veículos do pátio do Detran, onde estavam há mais de 90 dias e não foram reclamados pelos seus proprietários, para a área da VIP Leilão foi iniciada na quinta-feira (14).
Ao todo, estão sendo deslocados para o pátio da VIP Leilão, empresa que realiza os leilões do Departamento, 54 motos e 23 carros que deverão participar do 3º Leilão do Detran-MA, programado para agosto – caso não sejam resgatados pelos seus proprietários. O artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro determina que “os veículos (...) apreendidos ou removidos a qualquer título não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de 90 dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais”.
Os proprietários, ainda, podem resgatar seus veículos mediante a quitação de todos os débitos, como multas, IPVA, licenciamento e diárias. “Para regularizar as dívidas, os proprietários com veículos retidos com mais de 90 dias devem se deslocar até o setor de liberação de veículos, fazer um levantamento de todos os débitos do veículo, efetuar os pagamentos, a vistoria, e ter seu veículo devidamente regularizado e quite com a fiscalização”, disse o responsável pelo setor de liberação de veículos, Moreira Lima.
Entrega de documentos
A Assessoria de Comunicação do Detran-MA informa que o serviço de entrega dos documentos (CNH, CRV e CRLV) é feita pelos Correios e acontece normalmente em todo o estado. Se o proprietário já realizou o pagamento e depois de um prazo de 15 dias ainda não recebeu o documento, indica que pode haver alguma pendência junto ao departamento. O prazo de pagamento do licenciamento 2012 sem acréscimo venceu no final do mês de abril.
Ainda é possível pagar o licenciamento 2012. Os condutores devem pegar os boletos do licenciamento (IPVA, taxa Detran, Seguro DPVAT e multas, se houver) no site www.detran.ma.gov.br ou se dirigir aos postos do Detran/Ciretran e efetuar o pagamento no Banco do Brasil, nos caixas eletrônicos ou internet home banking.
Os Correios registram que depois de três tentativas de entrega do documento este é encaminhado para o Viva Cidadão da Praia Grande, no projeto Reviver em São Luís e nas Ciretrans, no caso do restante do estado.
Vale ressaltar que conduzir veículos sem licenciamento é uma infração gravíssima que acarreta sete pontos na CNH, multa no valor de R$191,54 e remoção do veículo. (Leonardo Sampaio)
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