O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e o Ministério Público do Maranhão (MP/MA) firmaram, nessa quinta-feira (17), o termo de cooperação técnica para permitir o acesso dos servidores do MPMA que compõem o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), à base de dados do Detran-MA, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e das demais Bases Estaduais.
A assinatura do convênio, celebrado entre o diretor geral do Detran-MA, Antonio Nunes, e pela Procuradora Geral Regina Lúcia de Almeida, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), contou com a presença da coordenadora do GAECO, Jerusa Capistrano, do procurador Marco Valentim e do controlador do Detran-MA, Paulo Ramos.
O objetivo do convênio é propiciar aos servidores do GAECO o fornecimento de senhas, permitindo acesso rápido e desburocratizado ao sistema do Detran-MA, possibilitando a realização de consultas de informações completas do automóvel, como gravame, condições de como o veículo foi financiado, nota fiscal, registros de roubo e furto por placa ou CHASSI, e outras informações necessárias para auxiliar no combate à corrupção. O Detran vai realizar um treinamento básico sobre o sistema de informática do órgão para os servidores do MP.
Para o diretor geral do Detran-MA, Antonio Nunes, a nova parceria com o Ministério Públicorepresenta uma importante conquista para a sociedade. “Estamos, de forma transparente, abrindo nossas portas ao Ministério Público, possibilitando que o GAECO tenha acesso às informações e possa exercer, de forma eficiente, ocombate às ações criminosas”, ressalta Nunes.
Segundo a Procuradora Geral do MPMA, Regina Lúcia de Almeira, o convênio de cooperação técnica com o Detran-MAvai ampliar a articulação e o intercâmbio entre as duas instituições,e dar maior proteção ao patrimônio público.