Teve início nessa quarta-feira (21) o ano forense no Poder Judiciário do Maranhão. Durante a solenidade de instalação dos serviços judiciários, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, manifestou sua indignação e inconformismo diante dos atos de violência praticados por um grupo de pessoas no município de Buriti, contra decisão do juiz da comarca, Jorge Sales Leite, em processo que trata da cassação do prefeito municipal, proferida na última terça-feira (20).
“Não temos outra atitude senão manifestar indignação e inconformismo ante as brutalidades praticadas contra a instituição judiciária e aquele legítimo representante (o juiz)”, declarou a presidente do TJMA.
A desembargadora disse considerar a missão do juiz “sublime, bendita e sagrada, porque é essencial à pacificação das relações sociais e humana”. “O dever legal de julgar, por si só, já nos preocupa e inquieta, mas também nos incomoda. Abala nossos sentimentos humanos e nos faz doer na própria alma”, completou.
A presidente informou que, de imediato, determinou ao diretor de Segurança Institucional do TJMA o deslocamento à comarca a fim de tomar as providências cabíveis à apuração dos fatos junto à polícia Civil, Militar e Polícia Federal, e também que o juiz fosse retirado da comarca. Informou sobre a prisão de cinco acusados e disse ter solicitado uma audiência com o governador do Estado, Flávio Dino, para tratar de assuntos relacionados à segurança institucional.
Apoio - Vários desembargadores se manifestaram em repúdio aos crimes em Buriti e em apoio ao magistrado. O desembargador Cleones Cunha considerou o episódio “repugnante e repudiável”, que agride todos os magistrados maranhenses. “É lamentável que, por uma insatisfação com uma questão política, se cometa agressão ao magistrado no exercício pleno de sua jurisdição”, disse o desembargador.
A corregedora-geral da Justiça, Desa. Nelma Sarney, enfatizou a importância do reforço às medidas de segurança nas comarcas de todo o Estado, como ação preventiva. A desembargadora alertou sobre a necessidade de o juiz encaminhar semanalmente as armas sob custódia da Justiça para a Comissão de Segurança Institucional, para a devida guarda, bem como a comunicação prévia de sessões de julgamento de grande repercussão na comarca, para que seja feito o reforço do policiamento – o que não houve, disse. “A falta de segurança existe em todas as áreas”, frisou a desembargadora.
O desembargador Jamil Gedeon sugeriu a realização de um ato público conjunto na Comarca de Buriti, em repúdio à violência e em apoio ao juiz Jorge Sales, medida que foi aprovada pela presidência e apoiada pelo Pleno.
Presidente da Comissão de Segurança Institucional do TJMA, o desembargador Raimundo Barros informou que está acompanhando pessoalmente a investigação já iniciada, com o objetivo de que os responsáveis sejam punidos e advertiu que a população de Buriti não tem a natureza violenta.
Meta - O desembargador Froz Sobrinho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), propôs a realização de uma força-tarefa, com ações programadas na área da segurança, nos municípios onde haverá julgamento da pauta de processos relacionados à meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para o Judiciário nacional, para evitar que o tribunal seja surpreendido, como aconteceu em Buriti. Conforme a Meta 4, devem ser julgados, até 31 de dezembro de 2015, todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas na Justiça de primeiro grau até 31 de dezembro de 2012. (Helena Barbosa – Asscom TJMA)
Comentários