O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS), propôs a criação da Frente Parlamentar em defesa da Educação. A proposição foi ressaltada quando o parlamentar destacou o desempenho das escolas do Maranhão no Enem 2014, segundo os dados divulgados pelo INEP na última quarta-feira (5).
Ao analisar os dados divulgados, Wellington citou as 20 escolas do Maranhão com melhores desempenhos, ressaltando que dentre todas, apenas duas são públicas. Essas, por sua vez, são todas federais, o que evidencia o caráter emergencial em se articular políticas públicas em defesa da educação nas escolas do Estado.
O parlamentar também destacou o fator socioeconômico, que influenciou significativamente no desempenho dos alunos. Ao relatar, o deputado lamentou o “abismo” que, segundo ele, ainda existe entre as escolas públicas e privadas.
“O art. 205 da Constituição Federal preconiza que a educação é direito de todos e dever do Estado. É um direito social, fundamental. O resultado do Enem foi divulgado na última terça-feira (5) e, com ele, veio à tona a realidade da educação em nosso Estado. Dentre as 20 escolas do Maranhão com melhores resultados no Enem, apenas duas são públicas e essas duas são federais, o que revela que a educação pede socorro. É inaceitável que ainda tenhamos um ‘determinismo’ ao concedermos uma educação precária aos nossos jovens que precisam do ensino público. A educação não é para ‘pobre’ ou para ‘rico’. A educação é direito de todo cidadão. Por isso, é preciso articular políticas que permitam que o filho do pedreiro, da doméstica, seja o médico, o juiz, o engenheiro de amanhã. Precisamos dar condições para isso. Analisando o cenário nacional, percebemos que o que queremos não é sonho ou utopia. O que queremos é possível e se faz com a ênfase na educação integral, com as melhorias nas escolas e diversos outros mecanismos. É almejando atenuar tal cenário que proponho, nesta Casa, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Educação, a fim de que nos debrucemos sobre os problemas que permeiam a educação em nosso estado. Hoje, infelizmente, o Maranhão ainda soletra quando o assunto é educação”, pontuou.
Fazendo referência ao dia dos profissionais da educação, comemorado na quinta-feira (6), o parlamentar apresentou 3 Projetos de Lei em defesa dos professores: um que dispõe sobre a criação do programa estadual de saúde vocal e auditiva dos professores e integrantes do quadro do magistério; outro institui a Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais que acometem os docentes e os demais profissionais da educação; e há, ainda, o que dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra Educadores e dá outras providências. (Assessoria)
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