O vice-líder do governo na Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), considerou uma vitória a aprovação da Medida Provisória que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manutenção de escolas de educação infantil. A votação do corpo do texto aconteceu na noite de quarta-feira (24), mas os destaques apresentados pelas bancadas ainda serão votados na próxima semana.
As emendas dos deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG) explicitam que os municípios e o Distrito Federal deverão assegurar condições de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência na aplicação dos recursos repassados.
Waldir Maranhão concorda com o relator, deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO). Os dois parlamentares observaram que é preciso avançar mais para elevar o nível de escolaridade no Brasil, tomando-se o exemplo do ex-governador Leonel Brizola, que nos anos 60 espalhou escolas por todo o Rio Grande do Sul e obrigava todos os pais a matricularem seus filhos. 
Para 2011, a estimativa de transferência é de R$ 176,7 milhões, considerando os valores de repasse do Fundeb de R$ 2.066,46 por criança em creche e de R$ 1.722,05 por aluno de pré-escola. Para chegar ao montante a repassar, o valor por aluno será multiplicado pelo número de matrículas nos novos estabelecimentos cadastrados em sistema específico mantido pelo Ministério da Educação.
O valor mínimo anual por aluno que será usado é o do ano anterior ao do repasse, nos moldes das regras do Fundeb. Antes da MP, os municípios precisavam arcar com os custos de funcionamento até começarem a receber o dinheiro do Fundeb. A “Agência Câmara” explica que para o estabelecimento de ensino poder receber essa ajuda, ele precisa ter sido construído com recursos de programas federais e estar em plena atividade. (Assessoria)