Ao criticar o encaminhamento de projetos pelo Poder Executivo que têm tramitado em regime de urgência, a deputada Andrea Murad voltou a cobrar diálogo sobre a proposição que trata das mudanças no rateio do ICMS aos municípios. Assim como outros projetos de mesma origem, a parlamentar sugeriu uma discussão ampla e profunda sobre usar o IDEB como parâmetro para a divisão dos recursos.
“Será que os municípios sabem em que posição estão para aceitarem o projeto da forma como o governador quer? Eu acho que não podemos permitir a tramitação desse projeto sem conhecer as informações a fundo e que deveriam estar no projeto. Nós não podemos estar aqui, nesta Casa, só aceitando o que o governo manda e votando sim, sim e sim, e dando ‘sim, senhor’ para o governo”, discursou.
Andrea revelou que há muitos prefeitos com dúvidas e insatisfeitos com a possível mudança, o que poderia justificar o silêncio da Famem, que até o momento não deu parecer sobre o projeto. A parlamentar reforçou ainda que os municípios carentes serão os mais prejudicados com a aprovação do projeto.
“O fato é que muitos prefeitos não estão gostando e o silêncio da Famem é justamente por isto. Muitas cidades com baixo índice no IDEB irão perder recursos. Nós precisamos que o governo encaminhe para esta Casa a relação dos municípios com suas respectivas posições e pontuações para que saibam se irão perder ou ganhar recursos. O que eu entendo é que os municípios carentes irão perder. Então talvez a dificuldade que os municípios estejam sentindo em tomar uma decisão dessa, porque grandes municípios não vão perder recursos, mas os carentes vão perder o pouco que já têm e isso a gente tem que deixar muito claro”, disse Andrea Murad.