O defensor público e titular do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), Alberto Pessoa Bastos, apresentou projeto ao Conselho Federal de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça, pleiteando recursos para a aquisição de um ônibus escritório.

Com o veículo, a Defensoria Estadual pretende levar os serviços da instituição, relacionados à garantia de direitos do consumidor, a comunidades carentes de São Luís. O projeto concorre com outros 400, nas áreas ambiental, urbanismo, além de consumo, dentre outros direitos difusos.
Em princípio, as atividades serão executadas apenas em São Luís, priorizando bairros com maiores adensamentos populacionais e com baixos índices de desenvolvimento humano, onde há inúmeras demandas de relação de consumo. “Uma das nossas perspectivas com a implantação desse projeto é promover o acesso à Justiça de comunidades carentes, priorizando a solução administrativa do conflito. Além disso, a aquisição desse ônibus nos permitirá assumirmos efetivamente o papel de agente de transformação social, direcionando políticas públicas específicas em defesa do consumidor de cada uma das comunidades visitadas”, explicou Alberto Bastos, lembrando que um ônibus escritório custa, em média, R$ 460 mil.
Para o defensor público Jean Carlos Nunes Ferreira, que também integra a equipe do Nudecon, a unidade móvel pleiteada propiciará uma melhoria no alcance das atividades realizadas pelo núcleo. “A intenção é promover a democratização do acesso à Justiça, dando ênfase à solução das demandas por via extrajudicial. A iniciativa visa ainda conscientizar a comunidade sobre seus direitos e possíveis benefícios sociais, assim da existência de normas básicas que norteiam a relação de consumo”, reiterou.

Outras experiências
A Defensoria Pública de Alagoas conta com um serviço parecido, batizado de “Expresso da Cidadania”. Adquirido com recursos do Proinveste, linha de crédito disponibilizada pelo BNDES, o veículo conta com salas de atendimento equipadas com computadores e impressoras, além de toda estrutura necessária para a prestação dos serviços pelos defensores públicos.
Mais recentemente, a Defensoria Pública do Pará adquiriu um micro-ônibus que funcionará como uma unidade móvel da instituição para ações de cidadania do programa Balcão de Direitos. A unidade está em fase de ajustes de mobiliário e regularização junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PA) e deve começar a ganhar a estrada a partir deste mês.
O veículo é resultado de convênio com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, para o combate ao sub-registro de nascimento no Estado do Pará.