Davinópolis - Com o tema “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já!”, o município de Davinópolis realizará a 5ª Conferência Municipal da Cidade, convocada pelo prefeito Ivanildo Paiva Barbosa, por meio do Decreto Municipal nº 09/2013, que convocou a Conferência e constituiu a Comissão Preparatória Municipal.
A Conferência Municipal das Cidades terá as seguintes finalidades: avançar na construção da Política Nacional e Estadual de Desenvolvimento Urbano; indicar prioridades de atuação ao Ministério das Cidades e aos órgãos competentes do Estado e Municípios, ligados ao desenvolvimento urbano e rural; realizar balanço dos resultados das deliberações das demais Conferências das Cidades e dos avanços, dificuldades e desafios na implementação da Política de Desenvolvimento Urbano, em todos os níveis da Federação; eleger delegados(as) e seus respectivos (as) suplentes para a 5ª Conferência Estadual das Cidades, de acordo com o Regimento Interno Estadual e constituir o Conselho Municipal da Cidade, conforme orientação do Conselho Nacional e do Conselho Estadual das Cidades.
A 5ª Conferência Municipal da Cidade é fator indispensável para a participação na Conferência Estadual das Cidades e tratará de temas de âmbito nacional com enfoque estadual e municipal.
Todos os (as) participantes presentes na 5ª Conferência Municipal da Cidade devem reconhecer a precedência das questões conjunturais de âmbito nacional, e atuar sobre elas em caráter avaliador, formulador e propositivo.
Na ocasião estarão presentes, além de representantes do poder público, membros da sociedade civil organizada obedecendo à seguinte proporção: (Resolução Normativa, art. 13, incisos I ao VI): gestores, administradores públicos e legislativos – federal, estaduais e municipais: 42,3%; II - movimentos populares com atuação na área de desenvolvimento urbano: 26,7%; III - trabalhadores, por suas entidades sindicais com atuação na área de desenvolvimento urbano: 9,9%; IV - empresários relacionados à produção, fomento e ao financiamento do desenvolvimento urbano: 9,9%; V - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais com atuação na área de desenvolvimento urbano: 7%; e VI - ONGs com atuação na área de desenvolvimento urbano: 4,2%.
A realização da 5ª Conferência Municipal da Cidade antecede as dos âmbitos estadual e nacional, em consonância com o Regimento Nacional e Estadual, e será realizada na Escola Francisco Alves II, localizada na Avenida Davi Alves Silva, no dia 17 de maio de 2013, de 08h às 18h. (Da Assessoria)
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