Davinópolis – Em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores de Davinópolis aprovou por maioria absoluta nessa segunda-feira (29) o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial na ordem de 6,5% a todos os servidores da educação do município. Também concedeu reajuste de 5% no vale alimentação para os servidores da educação (magistério e administrativo).
De acordo com PL, o município de Davinópolis garante o reajuste retroativo a 1º de abril, data-base da categoria, sobre o salário base de todos os servidores do magistério efetivo da Secretaria Municipal de Educação, vinculados aos recursos dos 60% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em atividades na Semed.
O prefeito Ivanildo Paiva esclareceu à reportagem que “ficam também asseguradas aos servidores da educação vantagens estabelecidas nas formas e prazos estabelecidos no Termo do Acordo Coletivo de Trabalho 2014-2015, elaborado pelo município de Davinópolis, e apresentado ao Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Davinópolis (Sinteed)”.
Ele sustenta que o município manterá o percentual de 7% já praticado a título de incentivo funcional dos trabalhadores do grupo ocupacional de apoio e administrativo cobertos com os 40% do Fundeb, a partir de 1º de abril de 2014. Além disso, o município garantirá o percentual de 6% praticado a título de incentivo de sala de aula (ISA) aos docentes efetivos em exercício de sala de aula.
O município de Davinópolis também manterá o percentual de 12% a título de gratificação por deslocamento para área de difícil acesso nos termos estabelecidos no artigo 38 da lei nº 160/2011, do Plano de Cargo e Carreira. Os trabalhadores da educação também receberão vale transporte, sendo realizado desconto em folha de pagamento.
Plano de saúde – O prefeito Ivanildo Paiva reitera que realizará estudos de viabilidade na tentativa de implantar o Programa Municipal de Assistência de Saúde dos Trabalhadores da Educação, visando à parceria de operadora de plano de saúde juntamente com o Sinteed. (Assessoria)

TABELA DE SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO