Apresentado, na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), o Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA) com os dados do Licenciamento Ambiental da Sema já integrados ao sistema. O Portal integra as informações sobre o licenciamento ambiental disponíveis nas três esferas de governo, com a responsabilidade de coletar, compatibilizar, organizar e disseminar informações, contribuindo para o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e a consolidação do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima).
A apresentação do PNLA aconteceu durante reunião entre a secretária da Sema, Genilde Campagnaro, com a coordenadora do Portal Nacional de Licenciamento Ambiental, Mônica Guedes de Moraes, com técnico de tecnologia da informação do Ministério do Meio Ambiente, Maurício Dayrell, e os representantes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na terça-feira (14). Para a secretária Genilde Campagnaro o portal se constitui em uma importante ferramenta de transparência, além de contribuir para que os órgãos de meio ambiente do país troquem experiências e servirá de apoio na formulação de políticas públicas para o meio ambiente.
A expectativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) é que essa ferramenta de divulgação de informações sobre o Licenciamento Ambiental, por meio da internet, esteja à disposição dos usuários até o fim deste ano. A previsão do Ministério do Meio Ambiente é de que o Portal Nacional de Licenciamento Ambiental seja lançado na reunião ordinária do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), no dia 19 de novembro, em Brasília. A partir de então estará disponível para consultas.

Informações online

Segundo a coordenadora do PNLA, Mônica Guedes de Moraes, essa nova ferramenta deverá beneficiar desde o estudante universitário até o empreendedor na busca de informações para pesquisas, empreendimentos e localizações. Os objetivos são aumentar a transparência e a democratização de informações em todo o país, assim como dar suporte à formulação de políticas e diretrizes de ações do Ministério do Meio Ambiente, atendendo à Lei da Política Nacional do Meio Ambiente Nº 6938/81 e à Lei da Informação Nº 12.527/11.
A principal característica do PNLA é unificar, em um banco de dados, informações online sobre licenças ambientais em todos os estados brasileiros. No site, o usuário terá livre acesso a dados sobre as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Será ainda possível saber, por exemplo, quantas empresas de determinados segmentos há no estado, quais são elas e em que fase estão no processo de licenciamento. Haverá também legislação específica (federal estadual e Distrito Federal), publicações, vídeos, teses e estudos ambientais sobre licenciamento ambiental.
O serviço de Geoprocessamento é um instrumental tecnológico fundamental para o conhecimento da realidade e definição de ações. O PNLA disponibiliza dessa tecnologia para os estudos técnicos, essa ferramenta vem sendo atualizada de acordo com os avanços científicos nas áreas de obtenção, processamento e difusão de dados espaciais.
O PNLA dispõe também do sistema I3GEO, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, produto que reúne e se comunica com softwares variados. Por usar o recurso web service, permite a troca de informação entre plataformas, mesmo as que possuam linguagens diferentes.