Que cuidados você deve tomar ao receber o fiscal do trabalho na sua empresa? Que documentos podem ser exigidos? Quais os limites da atuação do fiscal do trabalho? Estas e outras perguntas serão respondidas durante o curso “Como atender a fiscalização do trabalho?”, que acontece no dia 08 de junho no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), das 14h às 22h.
Durante o curso de oito horas, os participantes receberão noções sobre a previsão legal: normas gerais e específicas, ação fiscal dos auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ação fiscal dos procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), normas regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), documentos exigidos, ação da indústria para a competitividade e as principais recomendações para estarem devidamente regularizados.
A iniciativa realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), por meio do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), pretende apresentar procedimentos e documentos relacionados à fiscalização trabalhista, além de destacar as boas práticas de atendimento ao receber o fiscal de trabalho com o objetivo de evitar autuações e multas.
As inscrições gratuitas estão abertas e podem ser feitas na sede da FIEMA, em horário comercial ou ainda por telefone 3525-1402. As vagas são destinadas prioritariamente a presidentes de sindicatos, empresários e gestores do setor industrial.

CURRÍCULO DO CONSULTOR - Antônio Queiroz Junior é advogado trabalhista, sindical e previdenciário. Consultor jurídico. Mestre em Direito pela PUCMINAS. Especialista em Direito Público pelo IEC/PUCMINAS. Professor de cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concursos, em especial, das disciplinas de Direito e Processo do Trabalho, Direito Previdenciário e Prática Trabalhista. Professor colaborador da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG. Autor de artigos científicos e livros.