Foi acertado em audiência no Fórum de Itaguatins, na terça-feira, que as lideranças dos invasores de terra particular terão que reflorestar a área desmatada por eles desde a invasão, que iniciou em 2012, com a reintegração de posse em 2014, da Fazenda Primeirinha Dádiva Infinita, que é minifúndio produtivo, conforme avaliação do INCRA.
A área mantinha há décadas a sua APP (Área de Preservação Permanente). Aroeiras, jatobás, faveiros, bacuris, jenipapo, babaçu e diversas espécies de árvores nativas, além de caju, goiaba, abacaxi, maracujá, mamão, cana e coroatá, nativo da região no Centro do Basílio, do Bico do Papagaio, foram dizimadas pelos grileiros de terra.
Discussão - O Dr. Paulo Siqueira Campos, Promotor de Justiça que presidiu a sessão, além do Dr. Alexandre Maia, defensor público da Comarca de Itaguatins, que defendeu a vítima, frisou durante audiência que terra privada não é mais admissível ser invadida por infligir lei própria e uso de motosserra, queimada e desmatamento precisam de licença e fiscalização ambiental, concedida pela Naturatins e ou IBAMA, devido legislação pertinente a crimes ambientais e o Código Florestal em vigor no país. Os invasores, sob a alcunha de Pedro Pão e Presa de Ouro, foram na audiência acompanhados de advogado.
A DEPOL de São Miguel ajudou nas investigações com laudo pericial feito in loco do desmatamento criminoso e uso de agrotóxico no solo durante a vistoria na fazenda que o encaminhou ao Ministério Público do Tocantins.
A pena - As lideranças dos grileiros de terra terão como pena alternativa, a ser cumprida a partir de dezembro, plantar e cuidar de oitocentas mudas na fazenda no Centro do Basílio, no Distrito de Bela Vista.
Passivo Ambiental - Conforme afirmou o produtor rural Paulo César da Silva, dono da terra invadida, esta medida é inédita na região, mas não repõe o passivo ambiental causado com a derrubada discriminada de árvores centenárias e matas que foram cortadas por estes invasores de terra dentro do nosso Santuário Ambiental Silvestre, que existia anteriormente na região em perfeito equilíbrio com a natureza.
A família tocantinense agradece o envolvimento do Estado e do Ministério Público do TO neste caso de crime ambiental. (Paulo César - Pecê)