Os criadores que não vacinarem o seu rebanho durante a Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa sofrerão novas sanções, de acordo com a portaria de nº 167, da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima). Nesta campanha, que acontece até o dia 30 de novembro, além do pagamento da multa por não vacinar o animal, o criador também inadimplente terá que custear a vacinação assistida, feita com a presença do fiscal agropecuário da Aged no próprio empreendimento.
O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cláudio Azevedo, ressaltou que a recente classificação do Maranhão como zona livre de febre aftosa com vacinação não tirou a obrigatoriedade dos criadores vacinarem seus rebanhos. “Essa é uma exigência do Ministério da Agricultura, além de que o índice de cobertura vacinal é um dos itens que serão avaliados pela auditoria da Organização Mundial de Saúde Animal para que o Maranhão seja certificado também internacionalmente”, observou Cláudio Azevedo.
De acordo com a nova portaria, serão cobrados R$ 2,00 por cabeça vacinada, para quem possuir até 50 animais cadastrados no órgão estadual; R$ 2,50 para o criador que tiver um rebanho entre 51 e 300 animais; e R$ 3,00 acima de 301 animais cadastrados.
Auditoria - A auditoria para que o Maranhão seja certificado também internacionalmente está prevista para fevereiro de 2014, pela comissão técnica da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). A previsão é de que o Maranhão, bem como os estados do Pará, Ceará, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas, sejam certificados durante a Assembleia Geral do órgão internacional, que acontecerá em maio do mesmo ano.
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), são certificados internacionalmente como áreas livres da doença com vacinação os estados do Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins. As áreas certificadas incluem ainda o Distrito Federal e os municípios de Guajará e Boca do Acre, no Amazonas, todos reconhecidos como livres de aftosa com vacinação. O estado de Santa Catarina é a única área no Brasil considerada livre da doença sem necessidade de vacinação, desde 2007.
No Maranhão, o criador tem até o dia 16 de dezembro para comprovar a vacinação dos seus animais. A comprovação é feita com a apresentação da nota fiscal de compra da vacina no escritório da Aged em que o criador é cadastrado.
Mesmo que o criador tenha vacinado seu rebanho, se não comprovar na Aged, ele estará sujeito a pagar uma multa de R$ 200,00.
Já o criador que não vacinar seus animais pagará, além dos R$ 200,00, mais R$ 5,00 por animal não vacinado. “O criador que não vacinar seu rebanho fica impossibilitado de transitar com seus animais fora de sua propriedade, já que a Aged não poderá emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) aos criadores inadimplentes”, ressaltou o diretor geral da Aged, Fernando Lima.
Comentários