Durante todo o mês de maio, a Corregedoria Geral do Estado (Coge), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), realizou agenda de atendimentos individualizados com todas as Secretarias de Estado. O objetivo foi esclarecer possíveis dúvidas acerca dos trâmites processuais explicados durante o minicurso sobre o ‘Manual de orientações e roteiro prático: sindicância, processo administrativo disciplinar e tomada de contas especial’, realizado em abril.
“O acompanhamento, controle e fiscalização desses procedimentos fazem parte de uma nova postura de boa governança da gestão Flávio Dino combinada a uma melhor orientação dos servidores do Estado”, afirmou a corregedora Ana Karla Silvestre. O propósito do curso sobre sindicância, processo administrativo disciplinar e tomadas de contas especial e dos atendimentos individualizados nas secretarias de Estado é nortear gestores e servidores públicos quanto à instauração desses procedimentos, a sua formalização, o cálculo do débito e a legislação aplicável, além de outros elementos que possam guiar de maneira preventiva os agentes públicos.
Aliado a esse acompanhamento, a STC está desenvolvendo um sistema para Cadastro de Tomada de Contas Especial que será disponibilizado para todos os órgãos da administração pública, com o objetivo de facilitar o controle dos processos pela Coge. O sistema possibilitará o lançamento de todas as fases do processo por meio da digitalização dos documentos, além da inserção de dados relativos à auditoria, como certificado e relatório. A previsão de lançamento é de 30 dias.
“Essa iniciativa é excelente, já que facilita a comunicação, o que garante um acesso maior às informações e contribui para mais eficiência na elaboração dos trabalhos”, explicou a auditora de Estado, Gabriela Maia.