São Luís - A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) convidou juízes de Direito estaduais e secretários judiciais para apresentarem ideias, sugestões e dados para maior agilidade e efetividade na apuração, denúncia e julgamento de crimes de homicídio, com o objetivo de enriquecer debates no Encontro Nacional de Justiça e Segurança Pública, que o CNJ realiza dia 22 em Brasília, como parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP).
Coordena o trabalho pelo Maranhão o juiz auxiliar da CGJ José Nilo Ribeiro Filho, indicado pelo corregedor Antonio Guerreiro Júnior como gestor do grupo temático Persecução Penal. Segundo Nilo Ribeiro, a proposta central do CNJ ao promover o encontro é estabelecer estratégias para priorizar o julgamento de processos que envolvam crimes contra a vida, de forma que resultem na realização rápida de júris populares.
“Essa é uma preocupação para a qual sempre pedimos a colaboração dos nossos juízes”, diz o corregedor. Nilo Ribeiro lembra que a questão determinou correição extraordinária em comarca do interior, no ano passado, com resultados positivos.
Durante a reunião o CNJ espera contar com os primeiros dados sobre ações penais de competência do Tribunal do Júri e discutir ações que devem ser implementadas em cada estado, no sentido de atingir as Metas 3 e 4, respectivamente, alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008, e julgar as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31 de dezembro de 2007.
Segundo ofício expedido pelo juiz aos secretários judiciais, caberá a eles informar a situação de processos que envolvam crime de homicídio, o número de ações penais em trâmite inseridas na Meta 3 do CNJ (antes da pronúncia), o número de ações penais com decisão de pronúncia em sede de recurso e o número de ações penais inseridas na Meta 4 prontas para o plenário do Júri. O Conselho vai disponibilizar campo em seu site para atualização permanente desses e outros dados.
A Corregedoria abriu oportunidade a juízes e secretários para que relatem possíveis dificuldades durante a execução das medidas. Esse material servirá de subsídio nas discussões com os demais gestores participantes do encontro. (Asscom/CGJ)
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