A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) convoca os representantes legais (prefeitos e/ou procuradores) das prefeituras dos municípios que estão submetidos ao regime especial de pagamento de precatórios (veja lista abaixo), para uma reunião técnica, no dia 5 de outubro (segunda-feira), às 15 horas, no auditório Ari Rocha, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16ª), localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, São Luís, Maranhão.
De acordo com a pauta, na reunião serão apresentados a situação atual dos débitos de precatórios inscritos no TJMA, no TRF da 1ª Região e no TRT da 16ª; o percentual da receita corrente líquida que deverá ser repassado ao Tribunal de Justiça pelos entes devedores, em conformidade com a decisão de modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade parcial da Emenda Constitucional nº 62/2009, proferida na Questão de Ordem manejada nas ADI’s 4.357 e 4.425; e as medidas e sanções que serão adotadas pelo TJMA para os casos de inadimplência. (Assessoria de Comunicação do TJMA)

Lista de municípios convocados

AÇAILÂNDIA
ALCÂNTARA
ALDEIAS ALTAS
ANAJATUBA
ARAME
AXIXÁ
BALSAS
BARRA DO CORDA
BEQUIMÃO
BOM LUGAR
BREJO
CAJARI
CAROLINA
CAXIAS
CHAPADINHA
COLINAS
COROATÁ
CURURUPU
FEIRA NOVA DO MARANHÃO
FORTALEZA DOS NOGUEIRAS
GONÇALVES DIAS
GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS
GOVERNADOR NUNES FREIRE
GRAJAÚ
HUMBERTO DE CAMPOS
IMPERATRIZ
ITAPECURU-MIRIM
JOÃO LISBOA
LAGO DA PEDRA
MAGALHÃES DE ALMEIDA
MATA ROMA
MATÕES
MIRADOR
MONÇÃO
MONTES ALTOS
NOVA IORQUE
OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS
PALMEIRÂNDIA
PARNARAMA
PEDREIRAS
PERITORÓ
PINDARÉ MIRIM
POÇÃO DE PEDRAS
PRESIDENTE DUTRA
PRESIDENTE VARGAS
ROSÁRIO
SAMBAÍBA
SANTA LUZIA DO PARUÁ
SÃO BENTO
SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO
SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO
SÃO LUÍS/IPAM/FUNC/HOSP. DJALMA MARQUES
SÃO MATEUS
SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
SÃO VICENTE FERRER
TIMBIRAS
TIMON
VIANA
ZÉ DOCA