São Luís - Convênio objetivando a qualificação técnico profissional e a reintegração social de apenadas foi celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), a Secretaria Estadual de Justiça e Administração Penitenciária (SEJAP) e a Defensoria Púbica do Estado (DPE-MA). A assinatura do convênio aconteceu na sede do Judiciário, às 9h dessa quarta-feira (9).
A qualificação das apenadas será feita no estabelecimento penal pelo IFMA, que ministrará os cursos “Qualificação Profissional em Preparo, Conservação e Congelamento de Alimentos” e “Artesanato”, com carga horária de 160 horas, inicialmente com 10 vagas oferecidas para cada curso às internas do Centro de Reeducação e Inclusão Social de Mulheres Apenadas (Crisma).
De acordo com a coordenadora do Programa “Mulheres Mil” do IFMA, Maria Tereza Fabbo, o programa visa resgatar a cidadania das mulheres com o aumento da renda, da autoestima, e promover o desenvolvimento sustentável, a melhoria da qualidade de vida e o equilíbrio da comunidade em relação ao meio ambiente.
Execução - O desembargador Froz Sobrinho, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (TJMA), explicou que o objetivo dessa parceria é proporcionar aos presos do Maranhão e do Brasil a possibilidade de cumprir as normas da Constituição Federal e da legislação pertinente, no caso a Lei da Execução Penal.
“Estamos fazendo um trabalho de inserção social dos presos nos programas, nas políticas públicas para que eles possam realmente voltar ao convívio social. Esse trabalho também diminui o custo do sistema, vez que três dias de capacitação equivale à redução da pena em um dia”, explicou o desembargador.
O reitor da IFMA, José Ferreira Castro, disse que o instituto já realiza um trabalho preventivo com mulheres em situação de risco social na periferia de São Luís e que muitas delas – já capacitadas – estão no mercado de trabalho.
“O nosso propósito, com esse convênio, é realizar um bom trabalho com as apenadas. É a nossa primeira experiência nessa área. Estamos felizes em fazer essa parceria para prestar mais um importante serviço”, salientou Castro.
O defensor-público Alberto Pessoa Bastos disse que esta é a quarta parceria que está sendo realizada, o que demonstra que os órgãos de execução penal estão comprometidos com a ressocialização dos presos no Maranhão.
O secretário estadual de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, elogiou a determinação e o trabalho do Grupo de Monitoramento do TJMA nesse projeto.
“Estamos com essa nova perspectiva de cuidar do preso, adotando toda a linha de conduta preconizada pela Lei de Execução Penal, valorizando os direitos sociais. A reinserção social só se dá na sua plenitude com a capacitação”, apontou o secretário. (Orquídea Santos)
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