São Luís - Convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Defensoria Pública e a Empresa Lua Nova Incorporações Imobiliária (LN) vai garantir mais 60 novas vagas de trabalho para detentos do regime semiaberto.
O encaminhamento é feito por meio do Programa Começar de Novo, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar oportunidade a quem responde ou já respondeu por um crime. Entre as vagas disponíveis, 18 serão destinadas a mulheres apenadas.
De acordo com o convênio assinado nessa quinta-feira (2), no auditório da Escola Superior da Magistratura, os detentos – a maioria com 30% da pena já cumprida e com bom comportamento – receberão da empresa parceira qualificação técnico-profissional e ocuparão vagas de emprego na construção civil.
Os apenados integrarão as equipes de trabalho da construtora na edificação de 700 moradias do programa “Minha Casa, Minha Vida”, na estrada da Ribeira, no Distrito Industrial de São Luís. A empresa possui outros nove empreendimentos em andamento, incluindo edifícios e condomínios residenciais de alto padrão, na capital e no interior do Estado.
Vontade - O presidente da LN, Juraci Carvalho, explica que a capacitação será ofertada em serviço. “Não estamos exigindo qualificação, mas vontade de trabalhar. O funcionário vai aprender no canteiro de obras, seguindo os padrões da técnica de alvenaria gabaritada desenvolvida pela empresa”.
Para o diretor de Engenharia da LN, Alexander Carvalho, a oferta das vagas representa uma segunda chance para aqueles que erraram, mas têm vontade de acertar. “Isso também reflete a responsabilidade social da nossa empresa, que hoje mantém mais de 1.200 funcionários”, disse.
O desembargador Froz Sobrinho, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e do Programa Começar de Novo no Maranhão, considera a parceria “mais um salto rumo ao fortalecimento da reintegração social e da redução do alto grau de reincidência criminal no Estado”.
A triagem dos detentos é feita por equipe multidisciplinar da Sejap, formada por psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional e sociólogo, que avaliam por meio de entrevistas individuais e atividades motivacionais, a aptidão e perfil profissional dos apenados.
Caberá ao Programa Começar de Novo, do TJMA, providenciar os documentos necessários para que os detentos possam ocupar as vagas de trabalho.
Vínculo - O vínculo empregatício dos presos seguirá as regras previstas na Lei de Execuções Penais (LEP - 7.210/1984), tendo finalidade educativa e produtiva, não estando sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com a lei, a jornada normal de trabalho não será inferior a seis, nem superior a oito horas, com descanso nos domingos e feriados. A remuneração deve ser feita mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 do salário mínimo. Ao fim da jornada, os detentos devem retornar aos albergues do regime semiaberto.
Participaram da assinatura do convênio o desembargador Froz Sobrinho (GMF-TJMA), o defensor público Alberto Bastos, Leopoldina Barros (Sejap), Frei Ribamar Cardoso (Sejap) e os proprietários da empresa LN Ltda, Juraci Carvalho e Alexander Carvalho. (Assessoria de Comunicação do TJMA)
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