O Tribunal de Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos e o Procon assinaram, nessa quarta-feira (31), um termo de cooperação com a finalidade de homologar judicialmente os acordos realizados pelo órgão de defesa do consumidor. A assinatura do documento aconteceu às 19h, no Parque Independência, e fez parte da ação social realizada pelo Judiciário maranhense na Expoema.
Assinaram o termo o presidente do Tribunal, desembargador Jamil Gedeon; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Guerreiro Junior; a coordenadora do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, juíza Francisca Galiza; a secretária de Direitos Humanos, Luiza Oliveira; e o gerente de Defesa dos Direitos do Consumidor, Felipe Camarão.
A partir do convênio haverá a troca de informações entre os órgãos. A Gerência de Defesa dos Direitos do Consumidor deverá encaminhar semanalmente para as unidades indicadas pela Coordenação dos Juizados os acordos celebrados no Procon e em suas filiais. Por sua vez, os juizados indicados pela Coordenação lavrarão os acordos, que serão devolvidos ao Procon.
De acordo com a coordenadora do Conselho dos Juizados, os acordos realizados pelo Procon e homologados pelo juiz passarão a ter valor judicial. Dessa forma, caso haja descumprimento de uma das partes, a outra poderá entrar com uma ação de execução no juizado. Esse procedimento exclui as etapas de conciliação, uma vez que o acordo já foi realizado pelo órgão de defesa do consumidor.
A juíza Francisca Galiza destaca, também, que o grande beneficiado com esta ação é o cidadão, que terá sua solicitação atendida com mais rapidez, uma vez que não terá que iniciar todo procedimento novamente no Judiciário. “O acordo realizado no Procon e homologado na Justiça substituirá a etapa de conciliação. Caso haja descumprimento, o cidadão acionará o Judiciário apenas para exigir o cumprimento do que já foi homologado”, afirma.
Durante a ação social, o Procon realizará uma ampla campanha de proteção dos direitos do consumidor, que acontece das 17h às 21h. De acordo com o gerente do Procon, o poder público deve se fazer presente em um espaço público como a Expoema.
O gerente destaca a ação do Judiciário como um avanço, sinônimo de uma administração pública moderna e ousada, que atua em consonância com a sociedade. “Precisamos atuar junto com a população. A iniciativa do Tribunal é importante para construção da cidadania e o fortalecimento da democracia”. (Fernando Coelho)