Entrou em vigor nesse sábado (5) a consulta de nome empresarial e de localização somente pelo ‘Empresa Fácil’. Os empreendedores que desejarem abrir uma empresa, alterar o endereço, a atividade ou nome empresarial devem fazer a consulta de viabilidade de nome empresarial e de localização por meio virtual. O mesmo procedimento também deve ser feito nos casos de transformações dos tipos jurídicos.
O novo serviço exclui o procedimento pelo site da Receita Federal e permite ao empresário saber, de forma prática e ágil, se o nome escolhido da empresa está disponível para o registro e se a atividade desejada pode ser exercida no endereço especificado, segundo as leis de ocupação e uso do solo urbano. A Consulta Prévia de Viabilidade será feita exclusivamente pela internet no endereço www.empresafacil.ma.gov.br e será gratuita.