São Luís - Um termo de parceria entre a Secretaria de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap), Defensoria Pública Estadual (DPE), Tribunal de Justiça (TJ) e Construtora Lua Nova vai garantir que 60 internos do sistema prisional maranhense sejam empregados na área da construção civil na capital. A cerimônia que celebra o termo acontece, nesta quinta-feira (2), às 14 horas, no auditório da Escola de Magistratura do Maranhão (Esmam).
O secretário-adjunto de Justiça, Ribamar Cardoso Lima, explicou que a iniciativa vai beneficiar internos do regime semiaberto e aberto, além de garantir o direito de remissão de pena. “A cada três dias de trabalho um dia é diminuído na sentença do apenado de acordo com a Lei de Execução Penal (LEP).
Ribamar Cardoso Lima destacou, ainda, o trabalho das Coordenações de Assistência a Psicologia, Assistência Social, Educação, Trabalho e Renda e Apoio aos Egressos. “É um trabalho intersetorial que realiza um levantamento psicossocial dentro e fora do sistema carcerário, pois nosso compromisso não se encerra após o cumprimento da sentença. Com o apoio da construtora Lua Nova e nossos parceiros estamos inserindo também egressos no mercado de trabalho”, frisou o secretário-adjunto.
O coordenador de assistência psicológica da Sejap, Ângelo Macedo. informou que os internos são selecionados de acordo com o perfil solicitado pelo empregador. Ele revelou que a Sejap realiza constantemente um levantamento de internos aptos para ingressar no marcado de trabalho. “Ao todo, 660 internos já passaram por esta avaliação que é feita por meio de entrevista e questionários nas unidades prisionais”.
Ângelo disse que a parceria entre Sejap, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública dá celeridade na resolução de problemas de documentação de internos. “É um trabalho estratégico. A maior dificuldade de inserir um interno no mercado de trabalho é a situação de seus documentos; portanto a atuação do TJ e Defensoria Pública é fundamental”, enfatizou.
Frente à Coordenação de Apoio aos Egressos e seus Familiares, a socióloga Cândida Dias enxerga uma nova realidade no sistema prisional do Estado. Ela revelou que convênios desta natureza são possíveis por conta da criação de uma comissão técnica formada por membros dos três órgãos.
“Todo trabalho desempenhado pelos coordenadores da Sejap é alinhado em reuniões periódicas com membros do Programa Começar de Novo, do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública, com o intuito de promover melhores oportunidades para o sistema prisional”, destacou.