Com o objetivo de fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) promoveu o I Encontro de Formação Continuada de Conselheiros Municipais de Direitos da Criança e Adolescente. O curso foi realizado de quarta-feira (6) até essa sexta-feira (8), no Convento das Mercês, no Centro Histórico.
Com o tema ‘Fundos Municipais de Direitos de Crianças e Adolescentes (FMDCA)’, o encontro está possibilitando a formação técnica e política, além de promover formação articulada e conjunta para representantes de organizações da sociedade civil e do poder público, priorizando os setores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, conselheiros de direitos municipais e estadual.
“Um dos nossos desafios é reverter uma tendência que vem acontecendo nos últimos anos, que é de desvalorização do papel dos Conselhos de Direito no Maranhão. Por isso que o governador criou, dentro da Sedihpop, um setor responsável para fortalecer a participação popular e dentro deles a participação dos Conselhos de Direito na gestão pública. Outro movimento importante que nós fizemos é a gestão de interconselhos; nós temos um fórum que reúne todos os presidentes de conselho, com o objetivo de estabelecer política de fortalecimento dos conselhos estaduais na gestão pública estadual. Precisamos criar instrumentos de empoderamento dos conselhos para que possam ter força na discussão das políticas públicas municipais”, afirmou o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, que representou o governador Flávio Dino durante o curso.
A presidente do CEDCA, Elisângela Cardoso, ressaltou que essa formação faz parte da agenda de ações nos municípios. “Em janeiro deste ano, no Encontro de Articulação, foi discutida a necessidade de formação continuada dos Conselheiros Municipais de Direitos, como estratégia de fortalecimento das ações a serem desenvolvidas nos municípios, na perspectiva de garantir a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes em nosso Estado”, destacou.
Clóvis Silva, do CMDCA de Codó, avaliou o curso como positivo. “Representantes de todos os municípios tiveram oportunidade de estarem aqui; a temática sobre orçamento é muito interessante e alguns dos conselheiros que hoje estão na função não tiveram antes um momento de formação. Esse momento é muito importante para que nós ao chegarmos aos nossos municípios possamos multiplicar esse conhecimento com os demais colegas que não puderam estar aqui”, enfatizou.
Para Maria Ricarte, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Franco, a capacitação superou as expectativas. “Todas as capacitações vem aumentar o nosso conhecimento, revigorar o conselho e garantir ainda mais o direito da Criança e do Adolescente dentro das esferas que ele já possui, isso nos fortalece. No curso podemos esclarecer algumas dúvidas e trocar ideias com outros municípios. Mesmo sabendo que tem alguns municípios que já avançaram em alguns assuntos. É sempre bom ouvir renovarmos o nosso conhecimento”, afirmou.
Participam da formação representantes de 53 municípios, entre conselheiros e representantes de políticas públicas e organizações governamentais e não governamentais, a fim de qualificar as intervenções dos participantes, visando garantir uma melhor atuação dos Conselheiros. Estão sendo trabalhadas temáticas para subsidiar as práticas cotidianas dos participantes e conteúdos teóricos, discutindo práticas e trocas de experiências entre os participantes. Além de organização de seminários por módulos, com oito horas de duração cada.
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