O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) elegeu, na quarta-feira (17), a lista tríplice que será encaminhada ao governador Flávio Dino para a escolha do Ouvidor Geral do Sistema de Segurança Pública. Os candidatos Antônio José Ferreira Lima Filho, Elivânia Estrela Aires e Márcio dos Santos Rabelo foram os candidatos aprovados pelo Conselho. Também estavam concorrendo ao cargo Mosileia de Jesus Bucele Castro e Luiz Inucêncio Cantanhede.
Os cinco candidatos foram escolhidos após análise curricular. Conforme previsto no edital, os candidatos aprovados no processo de análise curricular passaram por arguição no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. Cada candidato teve cinco minutos para exposição de seu projeto de ação e, depois da apresentação, cada um teve ainda 20 minutos para responder a três questionamentos de membros do conselho. Depois da arguição, os conselheiros declararam seu voto de forma aberta e fundamentada, conforme descrito no edital.
O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, destacou a importância do processo de escolha do ouvidor. “A ouvidoria externa da Segurança Pública é um importante instrumento de participação e controle social. Todos os candidatos foram avaliados por este conselho, que tem um papel importante no enfrentamento às violações de direitos humanos”, afirmou.
O ouvidor da segurança pública não possui vínculo com qualquer órgão integrante do Sistema de Segurança Pública, o que garante a independência e autonomia do seu trabalho. O ouvidor é responsável, entre outras atribuições, pelo recebimento e encaminhamento das denúncias de casos de violações cometidas pelos agentes da segurança pública. Ele também tem o papel de fomentar debates com o poder público e sociedade civil em todo o Maranhão levando as funções da ouvidoria e debatendo temas como combate a tortura e a política de paz social.