São Luís - Mais de 700 pessoas estarão reunidas na 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial) nos dias 6, 7 e 8 de março, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Cohafuma, para debater mecanismos de participação da sociedade na gestão pública, estratégias para tornar o governo mais transparente e diretrizes para a prevenção e combate à corrupção. Participarão do evento, promovido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), delegados eleitos nas conferências municipais, representantes da sociedade civil organizada, conselhos de políticas públicas e poder público.
Com o tema A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública, a 1ª Consocial, aberta também a toda a população, tem como objetivo estimular a participação da sociedade no controle dos gastos e na implementação de políticas públicas, por meio do acompanhamento da gestão pública. O encontro é preparatório para a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, que será realizada em Brasília, de 18 a 20 de maio deste ano, e foi convocado pela governadora Roseana Sarney, por meio do Decreto nº 27.428, de 26 de maio de 2011.
“As conferências nasceram do próprio anseio da sociedade de controlar o que deve lhe beneficiar. Elas servirão para capacitar o cidadão e criar diretrizes para que o controle seja feito em benefício de toda a população”, explica a auditora geral do Estado, Maria Helena Costa. A etapa estadual acontece após a realização de 19 conferências municipais, nas quais foram eleitos aproximadamente 500 delegados. Durante a 1ª Consocial, serão eleitos 47 delegados que vão representar o estado na etapa nacional, em Brasília.
Diretrizes - Os participantes serão divididos em grupos para debater quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Depois de realizada a etapa estadual, as 20 diretrizes priorizadas serão levadas à Consocial Nacional e as propostas resultantes de todo o processo irão subsidiar a criação do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, além de fortalecer ainda mais a democracia no país. “O objetivo principal do poder público é executar as políticas públicas com qualidade e ninguém melhor que o elo final, no caso a população, para garantir a boa e correta aplicabilidade das políticas públicas e dos recursos”, afirma Maria Helena Costa.
Histórico - Foi em 2009, ainda no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que uma solicitação da sociedade civil, por meio de abaixo-assinado, chegou ao Executivo com a intenção de criar a Consocial, responsável por implantar debates sobre os mecanismos de uma maior participação da população na gestão pública. Tal solicitação implicaria em traçar estratégias que tornassem o governo mais transparente, além de lançar diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Passados dois anos, em julho de 2011, já no governo da presidente Dilma Rousseff, os debates tiveram início, com o tema A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública, e contaram com a participação de 2.400 municípios brasileiros.
Agora, em 2012, o 1º Encontro Nacional dos Representantes da Consocial, de 18 a 20 de maio, reunirá participantes de todos os estados brasileiros, membros da organização nacional e integrantes da coordenação executiva da Conferência. (Secom)
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