Os condutores de motocicletas de 50 cilindradas, mais conhecidas como “cinquentinhas”, terão mais três meses para se regularizarem em relação à obrigatoriedade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A para conduzir o veículo. O prazo para regularização vai até o dia 31 de maio.
A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da Deliberação Nº 147, publicada no último dia 02 de março. O prazo anterior terminou no dia 29 de fevereiro, conforme determinava a Resolução 572/2015 do CONTRAN, publicada em dezembro passado.
Para obter a ACC, o candidato deve cumprir um processo parecido com o exigido para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria A(Motos), só que a carga-horária exigida é menor. “Para obter a ACC, o candidato terá que cumprir apenas 20 horas/aula de curso teórico e 10 horas/aula de curso prático, enquanto para obter a CNH na categoria A, ele precisa fazer 45 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas”, explica a coordenadora de Habilitação do Detran-MA, Nazaré Nunes.
Com a nova decisão do CONTRAN, até 31 de maio, o condutor não poderá ser multado por não portar a ACC ou CNH, na categoria A, ao conduzir moto de 50cc.
Por meio da Resolução 571/2015 do CONTRAN, os Centros de Formação de Condutores também têm prazo de seis meses, contado a partir de dezembro passado, para se ajustarem às novas normas e passarem a oferecer o curso prático para a Autorização para Conduzir Ciclomotores. 
As taxas administrativas cobradas pelo Detran-MA ao candidato que pretende obter a ACC são as mesmas da CNH na categoria A.